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Madeira aprova parecer para renovação do Estado de Emergência

A Assembleia Legislativa da Madeira deu hoje parecer favorável à declaração de renovação do estado de emergência entre 09 e 23 de dezembro, em sede de comissão parlamentar, tendo o deputado único do PCP votado contra.

Madeira aprova parecer para renovação do Estado de Emergência
Notícias ao Minuto

15:32 - 04/12/20 por Lusa

Política Estado de Emergência

"A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude delibera, por maioria, com votos a favor do PSD, PS, CDS-PP e voto contra do PCP, emitir parecer favorável à declaração de renovação do estado de emergência nacional", pode ler-se no comunicado do parlamento madeirense.

Esta comissão parlamentar reuniu-se hoje para "apreciar e dar parecer" na sequência do pedido endereçado pela Assembleia da República sobre o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência de 09 a 23 de dezembro.

"Após análise do documento, pese embora se tenha verificado uma redução do número de casos e já se tendo verificado um pico da chamada segunda vaga em 25 de novembro de 2020, segundo as autoridades de saúde, a situação pandémica na qual o país se encontra exige a manutenção das medidas restritivas implementadas aquando do primeiro estado de emergência, e mantidas e renovadas nos últimos dois", referem os deputados madeirenses no documento.

Também apontam que "a manutenção das medidas de combate e propagação da covid-19 têm um impacto direto na Madeira, pelo que o seu enquadramento jurídico ao abrigo do estado de emergência" é "essencial para a continuação do sucesso" registado.

Contudo, o parlamento madeirense sublinha que "devem ser respeitados os direitos políticos conferidos às regiões autónomas", ao abrigo do Estatuto Político Administrativo da Madeira.

O Presidente da República enviou na quinta-feira à noite para a Assembleia da República o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 09 a 23 de dezembro, mas anunciou já nova renovação até 07 de janeiro de 2021

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a "nova renovação até 07 de janeiro" com a necessidade de permitir ao Governo "adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".

Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro, e será debatido e votado hoje na Assembleia da República.

Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 07 de janeiro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá falar ao país, à noite, após a votação na Assembleia da República.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.507.480 mortos resultantes de mais de 65,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 4.803 pessoas dos 312.553 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde

Na Madeira, os últimos dados da direção regional de Saúde, na quinta-feira indicaram que a Madeira tem 208 casos ativos, num total de 826 confirmados desde o início da pandemia, 616 recuperados e dois óbitos, estando 114 situações presentemente em estudo.

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