"Percebe-se que, tal como está escrito no regulamento, esta feira é organizada pelo Município e visa a salvaguarda e promoção de eventos de cariz popular que há muito se realizam no concelho do Porto'. É nosso entender, no entanto, que esta salvaguarda não pode pôr em risco a saúde pública", observou a deputada do grupo municipal do BE, Susana Constante Pereira, na reunião desta noite da Assembleia Municipal do Porto, onde foi votado o regulamento da Feira dos Passarinhos.

Na sua intervenção, a bloquista lembrou que a União Europeia para impedir a propagação da gripe aviária, começou por proibir temporariamente em 2005 a importação de aves selvagens para o espaço comunitário e tornou-a permanente em 2007.

As estas preocupações acrescem as reservas já existentes relativamente ao comércio de aves, tanto do ponto de vista do bem-estar animal como da biodiversidade animal.

Por estes motivos, o BE propôs que fosse retirada a proposta de regulamento para que sejam consultadas entidades como a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária ou Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, entre outros, "sob pena de ficar o município e os grupos municipais desta assembleia com o ónus de qualquer consequência para a saúde pública e para o ambiente que daqui advenha".

"Este é o momento para com responsabilidade pensar a manutenção, ainda para mais por iniciativa do município, de uma feira como esta. Sabemos que há neste momento um regulamento em vigor e que não é por não se votar este regulamento hoje que a feira é suspensa", afirmou, mostrando incompreensão pela decisão do município em manter suspensas três feiras do Porto.

"Temos sérias dificuldades em compreender que as feiras da Vandoma, do Cerco e da Pasteleira se mantenham suspensas por não estarem asseguradas as suas condições sanitárias e esta feira, com todas as implicações mencionadas e sem os pareceres adequados, se mantenha", assinalou a deputada do BE, sublinhando, contudo, que é necessário abrir um diálogo com os feirantes que operam nesta feira.

O regulamento da Feira dos Passarinhos foi aprovado com a abstenção da CDU e de dois deputados do movimento Porto, o Nosso Partido e os votos contra do BE e do PAN que justificou a sua votação com uma posição de princípio.

"Somos frontalmente contra a realização desta feira, tal como de qualquer outra feira de venda de animais. Neste caso não está em causa o regulamento em si, mas sim o princípio que aceita a exploração e comercialização de animais", advogou o deputado Ernesto Morais, salientando que a tradição também se muda.

E acrescentou: "a nosso ver esta feira em pleno século XXI não coaduna com uma cidade moderna, cosmopolita e progressista como o Porto, esperávamos um passo importante desde executivo no sentido da compaixão e empatia, mas tal não se verifica".

O deputado alertou ainda que como resultado de três ações de fiscalização nos últimos anos foram detidas 12 pessoas e aprendidas cerca de 400 aves.

Já o deputado do PS, Gustavo Pimenta, disse acreditar que "todos gostariam que não houvesse Feira dos Passarinhos", contudo, sendo uma realidade, a autarquia tem de a enquadrar e fazer o melhor possível.

Respondendo às intervenções dos deputados, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, sublinhou que as quatro propostas de regulamento hoje votadas e aprovadas resultam de uma consulta pública e tem havido tempo para os partidos fazerem propostas.

Salientando que há sempre margem para melhoria dos regulamentos, Filipe Araújo garantiu, ainda que a fiscalização acompanha todas as feiras.

"Sabemos que há muitos casos no passado sobre vendas ilegais por isso é que temos de garantir que há regras e que existe e fiscalização", disse.

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