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Açores: CNE recebeu 24 queixas, 12 pedidos de parecer e 230 de informação

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu, até quarta-feira, 24 queixas, 12 pedidos de parecer, 56 pedidos de informação por escrito e 174 por telefone a respeito das eleições legislativas dos Açores, divulgou hoje aquele organismo.

Açores: CNE recebeu 24 queixas, 12 pedidos de parecer e 230 de informação
Notícias ao Minuto

20:49 - 22/10/20 por Lusa

Política Açores/Eleições

As queixas e pedidos de parecer chegaram, maioritariamente, dos partidos, que remeteram à CNE 20 questões. Seguiram-se os cidadãos, que foram responsáveis por dez dessas iniciativas, as entidades públicas, por três, e os órgãos das autarquias locais, por outras três.

O tema de 14 dessas queixas não é revelado pelo relatório síntese dos processos e pedidos de informação da CNE, mas 13 visam órgãos das autarquias locais, três são sobre entidades públicas e dois são em relação a órgãos de comunicação social.

Há ainda pedidos de parecer em relação ao PPM, ao Bloco de Esquerda, ao Chega, ao Facebook e a "outras entidades".

O tema que mais questões levantou foi o da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, que mereceu 11 queixas.

Houve também questões em relação a propaganda, publicidade comercial e os delegados, membros de mesa ou assembleias de voto, cinco de cada; o voto em mobilidade e antecipado com três interpelações; a votação e o tratamento jornalístico das candidaturas, com duas de cada; o financiamento das campanhas e o estatuto do candidato.

Quanto a deliberações da CNE, oito interpelações merecerem uma recomendação ou advertência, incluindo a resposta às queixas de "mais de duas dezenas de cidadãos" a propósito de um 'e-mail' enviado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o processo de voto em mobilidade para as próximas regionais de domingo, assinado pelo Governo dos Açores e apresentando a mensagem "O futuro dos Açores está nas suas mãos".

Sobre essa questão, a CNE determinou que a AT se deve "abster de intervir, por qualquer forma, nos processos eleitorais" e que, em época de eleições, o Governo Regional "está sujeito a especiais deveres de neutralidade e imparcialidade".

Outras dez questões foram objeto de parecer ou esclarecimento e duas mereceram uma injunção.

A CNE referenciou ainda três casos ao Ministério Público, incluindo a queixa apresentada pelo PS em relação à inscrição "à revelia" de 30 utentes de um lar de idosos da Graciosa no voto antecipado.

Na terça-feira, em resposta à agência Lusa, a CNE referiu que o processo foi enviado ao MP por "haver indícios de comportamento abusivo" da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, por ter utilizado indevidamente os "elementos de identificação dos cidadãos".

Sobram cinco assuntos que tiveram "outro" tipo de deliberação.

Os pedidos de informação por telefone ascenderam aos 174, com temas tão diversos como candidaturas, voto antecipado em mobilidade, recenseamento, membros de mesa, direitos dos candidatos, paridade e financiamento e contas das campanhas.

Por escrito, as pessoas foram mais comedidas e pediram apenas 56 esclarecimentos.

Foram os cidadãos quem mais colocou questões -- 20 --, seguindo-se os órgãos de comunicação social, com 12 questões, os órgãos das autarquias locais, com 11, outras entidades, com oito, sendo que os restantes pedidos de informação vieram de partidos.

Também aqui foi o voto antecipado que mais dúvidas levantou, o recenseamento eleitoral e o processo de candidatura suscitaram cinco questões cada e temas como os tempos de antena, a neutralidade e imparcialidade das entidades e outros assuntos foram abordados quatro vezes cada.

As legislativas dos Açores decorrem este domingo, com 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP. Estão inscritos para votar 228.999 eleitores.

No arquipélago, onde o PS governa há 24 anos, existe um círculo por cada uma das nove ilhas e um círculo de compensação, que reúne os votos não aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.

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