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Covid. PEV pede clarificação de regras do regresso às aulas após doença

O PEV defendeu hoje a clarificação das regras sobre o regresso às aulas de alunos depois de terem covid-19, questionando o Governo sobre o caso de um estudante impedido de entrar na escola mesmo com teste negativo.

Covid. PEV pede clarificação de regras do regresso às aulas após doença
Notícias ao Minuto

13:22 - 18/10/20 por Lusa

Política Pandemia

Numa pergunta enviada ao Ministério da Educação, através da Assembleia da República, o partido ecologista questiona o Governo "sobre um aluno do 9.º ano da Escola EB23 Luís de Camões, em Lisboa, estar a ser impedido de regressar às aulas após ter tido covid-19, apesar de já ter sido apresentado o resultado negativo do teste".

Assim, o PEV pretende saber se o Ministério da Educação teve conhecimento desta situação e quais as medidas que tomou "para resolver de forma imediata este problema que está a causar prejuízos ao processo de aprendizagem do aluno".

"Que medidas estão previstas para que o aluno possa recuperar devidamente os conteúdos, entretanto lecionados", pergunta ainda.

Os Verdes querem ainda que o Governo confirme se, nestas situações, os alunos podem regressar à escola após terem contraído covid-19, estando devidamente recuperados desde que apresentem um teste negativo à doença.

"Chegou ao conhecimento do Governo a existência de situações similares noutras escolas do país? Se sim, que medidas tomou o Governo no sentido de clarificar e resolver essas situações", questiona.

O aluno não vai às aulas há mais de três semanas, tendo perdido o contacto com os professores, colegas e com as matérias que estão a ser dadas.

"Pedi que me fossem enviando trabalhos para ele poder ir acompanhando, mas nada. Hoje, tinha um teste de Físico-Química e não o fez", contou, na terça-feira, à Lusa Judith Soares, mãe do rapaz de 14 anos.

Na segunda-feira, a Lusa questionou a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, sobre este caso, que reafirmou o que as restantes autoridades de saúde já tinham dito: "Uma criança ou adulto que cumpre período de quarentena, está assintomática e tem teste negativo pode voltar tranquilamente à sua escola".

Os Verdes também questionaram o Governo sobre a presença de avaliadores externos em salas escolares, tendo em conta a pandemia e "as orientações, ou não, da DGS sobre elementos estranhos" nas aulas.

"Existem ou não orientações da DGS [Direção-geral da Saúde] sobre a restrição da presença de "elementos estranhos" à escola, dentro daquilo a que se convencionou chamar "turma bolha"?", questiona o partido.

Num documento entregue ao Ministério da Educação pela deputada Mariana Silva, o partido escreve que "na generalidade dos casos, as salas de aulas já são de dimensões reduzidas, não permitindo o apelidado distanciamento social" e, nesse sentido, pergunta se "a entrada de mais um elemento não poderá acrescentar mais risco sanitário".

"Como se podem permitir estas largas centenas, senão milhares, de entradas de "estranhos" dentro das salas de aula? Quem se irá responsabilizar pelos riscos acrescidos que os professores avaliadores correm em caso de ficarem contagiados? Foi ponderado algum regime excecional para precaver esta situação de avaliação externa?", interroga.

O grupo Parlamentar Os Verdes quer que o Governo esclareça "sobre a presença de avaliadores externos, que se deslocam entre várias escolas" nos termos do decreto-lei que consagra um novo regime jurídico de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Ou seja, argumenta o documento entregue, "a avaliação externa do desempenho docente centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da observação de aulas, sendo obrigatória para docentes em período probatório; docentes integrados no 2.º e 4.º escalões da carreira docente; para a atribuição da menção de excelente, em qualquer escalão; e para docentes integrados na carreira que tenham obtido a menção de Insuficiente".

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