O projeto de resolução - que não tem força de lei - foi aprovado com a abstenção do PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e com votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Na parte resolutiva, os sociais-democratas propõem ao Governo, entre outras medidas, que realize "um inquérito exaustivo e rigoroso que permita realizar um levantamento de todas as necessidades locais e a estruturação de todas as possibilidades de resposta territoriais do acesso à internet e equipamentos informáticos como computadores e tablets" e "crie condições para o recurso mais generalizado ao ensino à distância".

"De forma a garantir que todos os alunos tenham a igualdade de oportunidades de usufruir desta reforma do ensino, articular com o poder local e entidades parceiras para garantir que tanto as escolas, como as bibliotecas municipais, tenham a capacidade de garantir o acesso a materiais informáticos por todos os alunos", recomendam ainda os deputados do PSD, que apelam também ao financiamento de ações de "formação periódicas e obrigatórias" para os professores nesta área.

O PSD recomenda ainda que, no âmbito da saúde mental, o Governo proceda à contratação plurianual de psicólogos e outros técnicos de saúde nas escolas e agrupamentos da rede pública e privada, de forma a aumentar a eficácia das intervenções em contexto escolar.

O parlamento 'chumbou' outras três recomendações na área da educação: uma do CDS-PP que pedia ao Governo "medidas concretas para eliminar o fosso digital na educação" e duas do PAN, uma que pedia também um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas e outra que apelava ao acompanhamento para as crianças que ingressam pela primeira vez no pré-escolar ou no 1.º ciclo.

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