Chumbadas propostas do PCP e PAN sobre alterações às PPP

As propostas do PAN e do PCP para a renegociação e suspensão dos pagamentos nas parcerias público-privadas (PPP) foram chumbadas pelo parlamento na votação na especialidade do orçamento suplementar, que decorreu hoje na Assembleia da República.

Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 02 de maio

© Reuters

Lusa
30/06/2020 18:43 ‧ 30/06/2020 por Lusa

Política

OE2020

A proposta do PCP, que previa a suspensão das "cláusulas de compensação, de reposição e equilíbrio financeiro e outras estabelecidas em contratos de concessão e subconcessão de parcerias público-privadas rodoviárias", foi rejeitada com votos contra de PS, PSD e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e voto favorável de PAN, PCP e BE.

A mesma proposta previa a aplicação de um "mecanismo excecional e temporário de redução de pagamentos associados a contratos de concessão e subconcessão de parcerias público-privadas rodoviárias em modelo de pagamento por disponibilidade, reduzindo o montante dos pagamentos a realizar pelo Estado às concessionárias", passando a ser proporcional à redução da receita das concessionárias.

Já o ponto 1 da proposta do PAN, que previa a renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário "que se afigurem desequilibrados para o parceiro público" durante 2020, "tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público", foi rejeitado, com votos contra de PS e PSD, abstenção de CDS-PP e PCP, e votos favoráveis do PAN, IL e BE.

O PAN queria ainda, no ponto 2, que o Conselho das Finanças Públicas apresentasse um parecer "relativamente a todos os contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário", de forma a assegurar a avaliação do impacto orçamental "à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e do valor das infraestruturas associadas aos contratos".

Já no ponto 3, o PAN pretendia a constituição de uma comissão independente, por parte do parlamento, "para o acompanhamento e monitorização do processo de renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário".

Os pontos 2 e 3 foram rejeitados com votos contra do PS, PSD, BE e PCP, abstenção do CDS-PP e votos favoráveis da IL e PAN.

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