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Chumbadas propostas do PCP e PAN sobre alterações às PPP

As propostas do PAN e do PCP para a renegociação e suspensão dos pagamentos nas parcerias público-privadas (PPP) foram chumbadas pelo parlamento na votação na especialidade do orçamento suplementar, que decorreu hoje na Assembleia da República.

Chumbadas propostas do PCP e PAN sobre alterações às PPP
Notícias ao Minuto

18:43 - 30/06/20 por Lusa

Política OE2020

A proposta do PCP, que previa a suspensão das "cláusulas de compensação, de reposição e equilíbrio financeiro e outras estabelecidas em contratos de concessão e subconcessão de parcerias público-privadas rodoviárias", foi rejeitada com votos contra de PS, PSD e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e voto favorável de PAN, PCP e BE.

A mesma proposta previa a aplicação de um "mecanismo excecional e temporário de redução de pagamentos associados a contratos de concessão e subconcessão de parcerias público-privadas rodoviárias em modelo de pagamento por disponibilidade, reduzindo o montante dos pagamentos a realizar pelo Estado às concessionárias", passando a ser proporcional à redução da receita das concessionárias.

Já o ponto 1 da proposta do PAN, que previa a renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário "que se afigurem desequilibrados para o parceiro público" durante 2020, "tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público", foi rejeitado, com votos contra de PS e PSD, abstenção de CDS-PP e PCP, e votos favoráveis do PAN, IL e BE.

O PAN queria ainda, no ponto 2, que o Conselho das Finanças Públicas apresentasse um parecer "relativamente a todos os contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário", de forma a assegurar a avaliação do impacto orçamental "à sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas e do valor das infraestruturas associadas aos contratos".

Já no ponto 3, o PAN pretendia a constituição de uma comissão independente, por parte do parlamento, "para o acompanhamento e monitorização do processo de renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário".

Os pontos 2 e 3 foram rejeitados com votos contra do PS, PSD, BE e PCP, abstenção do CDS-PP e votos favoráveis da IL e PAN.

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