Numa pergunta ao Governo entregue no parlamento, hoje divulgada, os sociais-democratas questionam ainda o primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, se o executivo tem previsto algum plano de ação para as regiões fronteiriças.

Na pergunta, os deputados do PSD recordam que, devido à pandemia de covid-19, o Governo decidiu em 16 de março, "com amplo apoio político e das populações, reintroduzir temporariamente o controlo fronteiriço nas fronteiras internas, com destaque para a fronteira terrestre entre Portugal e Espanha, pelo período de pelo menos 30 dias".

Recentemente, segundo os sociais-democratas, o Governo foi questionado em várias audições regimentais sobre qual o plano de reabertura, tendo apontado que é uma matéria a desenvolver "no âmbito das relações bilaterais, dependente de acordo com Espanha".

"Estranhamente e, tanto quanto é do conhecimento dos subscritores da presente pergunta, unilateralmente, o Governo de Espanha, na pessoa do Presidente do Governo, Pedro Sánchez, comunicou, em 22 de maio, que a fronteira iria permanecer encerrada até 15 de julho, para estupefação dos Governos Autonómicos, dos Autarcas e da população que reside na área transfronteiriça", referem.

O PSD quer saber se Portugal "foi informado, previamente, da decisão do Governo de Espanha em manter os atuais controlos na fronteira Portugal-Espanha até 15 de julho" e, caso o anúncio de Pedro Sánchez tenha sido articulado pelos dois Estados, "qual a posição oficial do Governo português".

"Qual a data defendida por Portugal, num quadro de negociações bilaterais, para a abertura/flexibilização dos atuais controlos na fronteira terreste Portugal-Espanha?", questionam.

Por último, invocando as dificuldades económicas e sociais que atravessam as regiões de fronteira portuguesas, em especial no comércio, na restauração e na hotelaria, o PSD pergunta "que medidas ou Plano de ação tem o Governo previstos para implementar a curto prazo".

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 360 mil mortos e infetou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 2,3 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.383 pessoas das 31.946 confirmadas como infetadas, e há 18.911 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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