A Assembleia de República aprovou, esta terça-feira, o levantamento de imunidade parlamentar ao deputado e secretário-geral do PSD José Silvano no polémico processo das "presenças-fantasma" nas sessões do Parlamento. 

De acordo com a informação avançada pela RTP, a decisão foi tomada esta tarde, na Comissão de transparência, e foi levada a cabo para abrir caminho à investigação do caso, sendo que o parlamentar é arguido no processo.

O parecer para levantar a imunidade parlamentar a José Silvano foi aprovado por unanimidade, avançou ainda a Lusa.

Para se tornar efetiva esta decisão, é necessária a aprovação do parecer pelo plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer na quinta-feira à tarde.

Contactado pela Lusa, o deputado social-democrata afirmou ter sido informado pela comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado e que "nada tinha a opor".

Segunda vez que é levantada a imunidade a José Silvano

Esta é a segunda vez que é levantada a imunidade a José Silvano, depois de ter sido autorizado a depor, em 2019, como testemunha no chamado caso das presenças-fantasma que envolvia outros deputados do PSD como Emília Cerqueira, Mercês Borges e Feliciano Barreiras Duarte (estes dois últimos já não estão no parlamento).

O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.

A deputada justificou posteriormente que fez o registo "inadvertidamente" ao tentar aceder ao 'e-mail' do secretário-geral do PSD, usando a sua 'password' pessoal.

No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro de 2018, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República, e foi constituída arguida, segundo noticiou a revista Visão.

Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal. Também na semana passada, a Visão noticiou que tinha sido ilibado.

Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de 'visiting scholar' da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.

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