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2020. BE avança com projeto para proibir distribuição de dividendos

O BE apresentou hoje um projeto de lei para proibir a distribuição de dividendos durante 2020 devido à pandemia da covid-19, não só na banca como no resto das empresas, pedindo a apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre moratórias.

2020. BE avança com projeto para proibir distribuição de dividendos

Em conferência de imprensa virtual, como tem sido hábito desde o início da pandemia da covid-19, a deputada do BE Mariana Mortágua apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de impedir a banca de "vampirizar a economia" durante este período de crise.

"O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que proíbe durante o ano de 2020 a distribuição de dividendos dos bancos aos seus acionistas", anunciou.

Mariana Mortágua lembrou as declarações desta semana do líder do PSD, Rui Rio - que defendeu que a banca deve ter "lucro zero" nos exercícios de 2020 e 2021 - e disse contar com o voto da bancada social-democrata, assim como das restantes bancadas, "para proibir a distribuição de dividendos da banca aos seus acionistas durante 2020".

Para o BE "há vantagens em alargar este regime ao resto da economia" e por isso pretende também suspender a distribuição de lucros aos acionistas durante 2020 "para todas as empresas", propondo ainda que sejam proibidos os bónus aos membros dos conselhos de administração neste período.

De acordo com Mariana Mortágua, a proibição de distribuição de dividendos na banca já foi recomendada pelos supervisores europeu e nacional, ou seja, o Banco Central Europeu e o Banco Portugal, tendo por isso "todas as condições para ser aprovada" no parlamento.

Tal como os restantes diplomas com que avançam hoje, os bloquistas têm a que "possam ser discutidos no próximo plenário" da Assembleia da República.

A deputada do BE avançou ainda que o partido quer a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo relativo às moratórias de créditos, uma vez que considera ser preciso fazer algumas alterações como "clarificar que todos os cidadãos têm acesso à moratória de crédito", alterar "as regras da forma como são contabilizados os juros da suspensão destas prestações" e "obrigar os bancos" a informar os clientes sobre a existência deste mecanismo.

Também em relação ao regime de crédito garantido pelo Estado, a Linha de Apoio à Economia Covid-19, Mariana Mortágua afirmou que os "bancos não têm qualquer risco" e que o Banco Central Europeu "está a emprestar aos bancos toda a liquidez que eles precisam", com "juros negativos em alguns casos".

Na perspetiva da deputada bloquista não se pode "permitir que os bancos emprestem à economia em condições que não são aceitáveis", apresentando por isso quatro propostas, a primeira das quais a redução para metade dos spreads.

O BE quer ainda "proibir a cobrança de comissão de gestão" e "alargar o acesso a estas linhas de crédito" para permitir que as empresas que contrataram créditos já depois deste período de emergência mas com más condições, os possam substituir por esta linha.

A inclusão de uma norma para que os bancos sejam obrigados a comunicar as estatísticas destas linhas de crédito é outra das propostas, segundo Mariana Mortágua.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 55 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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