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Parlamento unânime na saudação ao Dia Internacional da Mulher
A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher, que se assinala no domingo, apontando-o como "um marco histórico da luta pelos direitos das mulheres".
© Reuters
Política Parlamento
O voto foi apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais e saúda as "importantes conquistas, lutas de várias gerações, de direitos humanos das mulheres já consignados em Tratados e Convenções Internacionais e na Constituição da República Portuguesa, que consagra a Igualdade como um princípio constitucional e uma tarefa fundamental do Estado".
"As desigualdades de género têm uma natureza histórica e estrutural, pelo que o esforço para as contrariar exige uma atitude permanentemente ativa na adoção de medidas concretas que contribuam, de forma progressiva, para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres nas diversas dimensões sociais, económicas e políticas", refere o texto.
No voto hoje aprovado, defende-se que "Portugal tem estado na linha da frente na adoção de políticas públicas e de instrumentos legislativos e em prol da igualdade de género e na prevenção e combate à violência contra as mulheres".
"No entanto, a igualdade é uma tarefa inacabada, e apesar dos avanços significativos conquistados, persistem desigualdades estruturais e discriminações diversas, baseadas em estereótipos de género, raciais e de classe, e atos de abuso de poder, que decorrem de uma ordem patriarcal dominante", alerta o texto.
O voto destaca a violência doméstica e a violência sexual contra as mulheres como "uma das mais brutais manifestações da desigualdade de género e da opressão das mulheres".
"A Assembleia da República saúda o Dia Internacional da Mulher, e reafirma dessa forma o seu firme compromisso na defesa e na promoção dos direitos das mulheres como parte integrante e inalienável dos direitos humanos universais", lê-se no voto, acompanhado por todas as bancadas.
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