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Bloco critica "nova PPP", Costa diz que é compatível com lei

A coordenadora bloquista questionou hoje o primeiro-ministro se o Estado "não consegue gerir" o Hospital de Cascais, com António Costa a responder que a nova parceria público-privada é compatível com a lei de bases da saúde.

Bloco critica "nova PPP", Costa diz que é compatível com lei

"No fim da última legislatura mudámos a lei de bases da saúde, reforçando o caminho de um SNS [Serviço Nacional de Saúde] público, universal e gratuito e é por isso, senhor primeiro-ministro, que é com muita estranheza que vemos o anúncio do Governo do lançamento de um concurso para uma nova PPP no Hospital de Cascais, ou seja, a entrega do hospital à gestão privada", afirmou Catarina Martins, no debate quinzenal no parlamento.

A coordenadora nacional do BE perguntou ao primeiro-ministro se o Estado "não consegue gerir um hospital público em Cascais" e quis saber também quando é que será feita a "regulamentação da lei de bases da saúde".

Em resposta, o primeiro-ministro começou por apontar que o programa do seu primeiro Governo comprometia-se a "proceder à avaliação" das quatro PPP que existiam "e, em função dessa avaliação, seriam tomadas decisões".

Costa precisou que "aquilo que consta do programa do atual Governo é precisamente que não haverá mais nenhuma PPP para além daqueles hospitais onde elas já existem".

"Ou seja, para além de Cascais e de Loures não haverá nenhuma PPP", reforçou, advogando que a decisão de lançar concurso para uma PPP em Cascais "é absolutamente compatível com o que consta da lei de bases da saúde".

O primeiro-ministro referiu que "já foi internalizada, ou seja, integrada no Serviço Nacional de Saúde, a gestão da antiga PPP de Braga, está em processo de internalização e integração no SNS a PPP de Vila Franca de Xira e depois foram feitas as avaliações relativamente a Loures e a Cascais".

"No caso de Cascais, a avaliação que foi feita foi positiva quanto à manutenção da PPP. Por isso, em 2017, o Governo determinou a persecução dos passos necessários para aprovação do lançamento de uma nova PPP. Em 2018 foi autorizada a possibilidade da extensão até 31 de dezembro de 2021, de forma a dar tempo, precisamente, para que o processo concursal foi realizado", elencou, observando que, "quanto a Loures, aguarda-se a conclusão do processo de avaliação".

No início da sua intervenção, Catarina Martins associou-se a "esta clareza que o parlamento precisa numa voz contra o racismo", manifestando esperar que essa ideia possa ser unânime a todas as forças representadas.

"O facto de o insulto racista permanecer há muito tempo no nosso país e ser muito usual não o torna menos perigoso, muito pelo contrário, o mais perigoso é mesmo a banalização do racismo", alegou.

Falando sobre a banca, a coordenadora do BE criticou que "o pior" a que se tem assistido em Portugal é que "o Banco de Portugal não age antes e a justiça é lenta depois".

"Entre a incapacidade da supervisão de agir quando deve e a lentidão da justiça, o crime económico tem permanecido impune", alegou, anunciando que o BE vai chamar ao parlamento o governador do Banco de Portugal.

Questionado neste âmbito sobre a diretiva sobre branqueamentos de capitais e a atuação do Banco de Portugal, que deveria ser sido transposta em janeiro, o primeiro-ministro indicou que deverá ser apreciada em Conselho de Ministros "esta semana ou na próxima" e adiantou que o Governo irá "renovar a proposta de lei de reforma do sistema de supervisão", que caducou na última legislatura.

Sobre a justiça, António Costa advogou que não existe "nenhuma fatalidade em a justiça ser lenta", dando exemplos da melhoria das estatísticas ao nível da justiça cível.

"A lentidão da justiça não é uma fatalidade, nem é só uma questão de meios, é também uma questão da arquitetura legislativa e isso deve fazer-nos refletir muito bem porque razão é que há tão bons resultados na justiça cível e não há idênticos resultados em outras áreas da justiça", vincou.

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