Na pergunta formal subscrita pelos deputados António Filipe e Alma Rivera, o PCP sublinha que a "gravidade das agressões verificadas exige um total esclarecimento e uma pronta averiguação de responsabilidades por parte das entidades competentes do MAI, para além da intervenção que se justifique por parte das autoridades judiciárias".

"Importa saber com o maior rigor o que terá acontecido. Sabe-se, porém, por imagens impressivas que foram difundidas, que a cidadã em causa sofreu graves agressões que são imputadas à agressão policial de que terá sido alvo", sustentam.

No documento, os comunistas ressalvam que "os agentes das forças de segurança desenvolvem uma ação de valor inestimável na manutenção da ordem pública, na garantia do respeito pela lei e na defesa da segurança dos cidadãos, mas essa atuação tem de se pautar sempre pelo respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e deve ser sempre proporcional e adequada".

Os deputados querem saber que "medidas vão ser tomadas de imediato por parte do MAI e da Direção Nacional da PSP com vista ao rigoroso e total esclarecimento do incidente ocorrido na Amadora entre o agente da PSP e a referida cidadã angolana", nomeadamente, "se está prevista a abertura de um inquérito por parte da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) relativamente a este incidente".

"Vão ser tomadas medidas preventivas de caráter disciplinar relativamente ao agente em causa? Quando considera o MAI estar em condições de prestar esclarecimentos sobre este assunto?", questionam ainda António Filipe e Alma Rivera.

O ministro da Administração Interna ordenou hoje a abertura de um inquérito concretamente à IGAI "para apuramento dos factos relacionados com a atuação policial ocorrida no domingo, na Amadora, após o pedido de intervenção do motorista de um autocarro de passageiros".

O MAI adianta que a PSP "transmitirá à IGAI todos os elementos da averiguação interna que tem estado a realizar".

Na segunda-feira, a PSP já tinha anunciado a abertura de um processo de averiguações sobre a atuação policial na sequência da denúncia apresentada pela mulher detida contra o polícia de serviço, alegando ter sido violentamente agredida pelo agente.

No âmbito desta ocorrência, a organização SOS Racismo recebeu "uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra", indicando que a mulher ficou "em estado grave", resultado das agressões que sofreu na paragem de autocarros e dentro da viatura da PSP em direção à esquadra de Casal de São Brás, na Amadora.

Sobre as circunstâncias da ocorrência, a Direção Nacional da PSP informou que o polícia acusado de agredir a mulher detida "foi abordado pelo motorista de autocarro de transporte público que solicitou auxílio em face da recusa de uma cidadã em proceder ao pagamento da utilização do transporte da sua filha, e também pelo facto de o ter ameaçado e injuriado", o que ocorreu pelas 20:30 de domingo.

Ao contrário da denúncia contra o polícia, a PSP afirmou que a mulher reagiu de forma "agressiva" perante a iniciativa do polícia em tentar dialogar, "tendo por diversas vezes empurrado o polícia com violência, motivo pelo qual lhe foi dada voz de detenção".

Para fazer cessar as agressões, o polícia "procedeu à algemagem da mesma, utilizando a força estritamente necessária para o efeito face à sua resistência", registando que a mulher, "para se tentar libertar, mordeu repetidamente o polícia, ficando este com a mão e o braço direitos com marcas das mordidelas que sofreu e das quais recebeu tratamento hospitalar".

De acordo com a PSP, encontrando-se o polícia de baixa médica, "até ao momento, não foi decretada a suspensão preventiva de funções".

Após ter sido ouvida por um juiz de instrução criminal na terça-feira, a mulher foi constituída arguida.

Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Livre já tinham questionado o Governo sobre a atuação policial.

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