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CDS questiona Governo sobre atraso nos apoios a pessoas com deficiência
O CDS pediu esclarecimentos à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre o atraso nos apoios a pessoas com deficiência, noticiado hoje pelo Jornal de Notícias (JN).
© Global Imagens
Política CDS
O grupo parlamentar centrista endereçou uma pergunta formal, sobre se "cidadãos com deficiência chegam a esperar dois anos por apoios para a mobilidade, como cadeiras de rodas ou adaptações nas viaturas para poderem ser transportados".
De acordo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social, citado pelo JN, na subclasse "adaptações para carros", do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), "foram apoiados, no ano passado, 106 produtos pedidos por 71 pessoas", encontrando-se "pendentes 271 produtos para 184 beneficiários".
O jornal escreveu ainda que "nem os requerentes obtêm resposta em 60 dias, como dita a lei, nem estão a ser atribuídos os apoios num prazo razoável", facto que o CDS pede também que seja confirmado, em comunicado enviado às redações.
Os centristas querem ainda saber "quantos casos estão em atraso, concretamente, referentes a 2017, a 2018 e a 2019" e "quando será reposta a normalidade na atribuição dos apoios aos cidadãos com deficiência".
O CDS aponta que o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) "é uma das medidas públicas que pretende facilitar o acesso das pessoas com deficiência e/ou incapacidade aos produtos de apoio e equipamentos indispensáveis e necessários à prevenção, compensação ou neutralização das incapacidades e desvantagens resultantes de deficiência e/ou incapacidade".
Acima de tudo, é uma medida para a "concretização do objetivo prioritário de reabilitação, integração e participação plena social e profissional" das pessoas com deficiência.
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