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Governo não comparece no debate sobre Transição Digital

O Governo não compareceu no debate em plenário sobre Transição Digital, que decorre hoje na Assembleia da República, o que gerou protestos por parte do Bloco de Esquerda (BE).

Governo não comparece no debate sobre Transição Digital
Notícias ao Minuto

16:18 - 21/11/19 por Lusa

Política Governo

Perante a ausência do Governo no debate de hoje, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, fez uma interpelação à mesa para questionar o presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Ferro Rodrigues, sobre o sucedido, referindo que na última legislatura o Governo não faltou a nenhum debate temático.

O presidente da AR esclareceu que o Governo tem a "faculdade e não a obrigação" de participar nos debates temáticos e classificou o sucedido de "pequeno incidente", tendo Pedro Filipe Soares respondido que "a dimensão do incidente é a parte subjetiva do entendimento de cada um de nós".

"Uma mudança de postura do Governo perante a Assembleia não é um menor incidente, e nós temos a expetativa que o debate de amanhã sobre o PREVAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], que é da responsabilidade do Governo, tenha como correspondência a presença do Governo, a exemplo dos debates da anterior legislatura", disse o parlamentar do BE.

Pedro Filipe Soares manifestou a vontade de lavrar um protesto por parte do BE.

"Estava convicto de que o Governo viria, aliás, porque a iniciativa deste debate temático é do partido do Governo [PS], mas como não está, limitei-me a pedir o regimento e a concluir que o Governo tem a faculdade de participar nos debates, e portanto vem quando quer, não vem quando não quer, e não tem que dar nenhuma justificação", concluiu Ferro Rodrigues, antes do início do debate.

Mais tarde, num pedido de esclarecimento do PSD, o deputado Hugo Carvalho também lamentou a ausência do Governo.

"Esperava-se de um Governo que elege o digital como prioridade, que hoje, nesta tarde, num debate que se faz na Assembleia da República sobre o digital, que o Governo não estivesse 'offline', e que não fosse um Governo virtual", afirmou o parlamentar do PSD.

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