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Governo dos Açores "confiante" na valorização das autonomias regionais

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, manifestou-se hoje, em Lisboa, "confiante" em relação à ação do Governo da República face às regiões autónomas, elogiando medidas como a criação do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais.

Governo dos Açores "confiante" na valorização das autonomias regionais
Notícias ao Minuto

20:02 - 08/11/19 por Lusa

Política Vasco Cordeiro

No âmbito de uma audiência com o primeiro-ministro, António Costa, que decorreu no Palácio de São Bento, em Lisboa, com o propósito de apresentação de cumprimentos pelo início de funções do novo executivo nacional, Vasco Cordeiro (PS) destacou os aspetos "bastante importantes e positivos" que constam do Programa do Governo da República em relação às autonomias regionais, em concreto em relação aos Açores.

Na valorização das autonomias regionais no exercício de funções do Estado, o presidente do executivo regional apoiou a proposta de criação do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, indicando que esta é "uma matéria também referente à própria reforma da autonomia, na qual a Região Autónoma dos Açores tem estado, através do seu parlamento, bastante empenhada".

Além desta questão, o presidente do Governo dos Açores realçou o reforço da intervenção e decisão das regiões autónomas em relação às medidas de gestão do mar.

"Estes são aspetos que constam no Programa do Governo e que nos permitem estar confiantes em relação à ação deste Governo da República face às regiões autónomas", afirmou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas.

Segundo o Programa do XXII Governo Constitucional, aprovado em Conselho de Ministros em 26 de outubro, o papel das regiões autónomas dos Açores e da Madeira no exercício de funções próprias e do Estado vai ser reforçado nesta legislatura, através da criação do Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, composto por membros dos Governos da República e Regionais.

Questionado sobre o novo ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que tem uma forte ligação aos Açores, Vasco Cordeiro frisou que "não é em função disso que ele deve decidir, quanto muito essa feliz circunstância permiti-lhe um conhecimento mais detalhado".

Quanto à intervenção da região na questão do mar, o presidente do Governo Regional avançou que "há já uma proposta concreta dos Açores", que foi aprovada pelo parlamento açoriano e enviada à Assembleia da República, mas por razões que se prenderam com o fim da legislatura não foi possível ainda votar.

"Esperamos que nesta legislatura seja possível concluir este assunto", indicou.

Relativamente à transportadora aérea SATA, Vasco Cordeiro rejeitou responder a questões sobre o futuro da empresa, nomeadamente sobre o novo presidente do conselho de administração, salientando que o assunto não esteve na ordem de trabalhos no encontro com o primeiro-ministro.

"A seu tempo, todas essas questões serão também respondidas do ponto de vista público", disse.

Em 4 de novembro, o presidente do conselho de administração da transportadora aérea SATA, António Teixeira, apresentou a sua demissão por motivos de "ordem pessoal" e pelo atraso na "implementação de medidas de reestruturação".

A empresa prepara atualmente um novo concurso para privatizar 49% da Azores Airlines - ramo da SATA que opera de e para fora do arquipélago -, após o primeiro ter sido cancelado devido à divulgação de informação tida por sensível.

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