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PSD quer ministro no Parlamento para esclarecer gestão de bio-resíduos

O PSD pediu hoje a presença urgente do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a concessão da gestão de bio-resíduos e cumprimento das respetivas metas.

PSD quer ministro no Parlamento para esclarecer gestão de bio-resíduos
Notícias ao Minuto

18:21 - 08/11/19 por Lusa

Política Parlamento

Sobre esta matéria, o partido quer ainda ouvir o ex-secretário de Estado do Ambiente João Ataíde das Neves e o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Orlando Borges.

Numa nota enviada aos jornalistas, os sociais-democratas referem que os média dão nota das acusações entre regulador e Governo, "estando em causa pressão e condicionamento, grave ingerência do poder político na autonomia do regulador, clara afronta aos princípios da independência, interferência política nunca vista em 30 anos de administração pública, sérias dúvidas de constitucionalidade e legalidade".

O governo tinha entregado sem concurso público a concessão do tratamento de bio-resíduos à empresa EGF, do grupo Mota-Engil, mas pediu um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi negativo para o despacho de concessão, entretanto revogado.

"O despacho em causa parece ter sido a solução mais imediata para permitir que a EGF não só pudesse concorrer à atribuição de fundos comunitários, como para que o Governo pudesse alvitrar o cumprimento das metas da recolha seletiva desta fileira de resíduos definidas a nível europeu, até 2023", refere o PSD.

Do despacho do qual o ministro do Ambiente e da Ação Climática já determinou a revogação resultariam, acrescenta, "benefícios concorrenciais atribuídos à Mota-Engil, acionista da EGF, de uma forma rápida e pouco esclarecida, para aquela proceder à recolha seletiva de bio-resíduos".

Na terça-feira, Matos Fernandes afirmou que o parecer da PGR revogando a concessão de bio-resíduos ao grupo Mota-Engil abre caminho à "irracionalidade" de haver um concurso público por cada autarquia.

"Aquilo que o parecer do Conselho Consultivo da PGR diz é que [o tratamento dos bio-resíduos] é uma responsabilidade dos municípios. Sendo eles 308, poderão existir 308 concursos públicos. É, de facto, uma irracionalidade", declarou aos jornalistas à margem de uma conferência sobre financiamento da economia de baixo carbono organizada pela Caixa Geral de Depósitos.

A par do PSD, também o BE criticou a entrega da recolha seletiva de bio-resíduos a uma empresa privada e anunciou que quer chamar ao parlamento o ministro do Ambiente porque "é tempo de esclarecer" as pretensões do Governo para este setor.

Anteriormente, o presidente executivo da Mota-Engil afirmou que a empresa aguarda com serenidade os desenvolvimentos da queixa da ERSAR ao Ministério Público, por suspeitas de favorecimento do Governo à construtora.

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