No documento apresentado na Assembleia da República na segunda-feira, os 10 deputados do PCP insistem na defesa da abolição das portagens introduzidas em 2010 nas ex-SCUT (Sem Custos Para o Utilizador) da A28 - Norte Litoral, da A41 - CREP (Circular Regional Exterior do Porto), da A42 e da A29 -- Costa da Prata, alertando que a cobrança "constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes".

Em fevereiro, o projeto de resolução do PCP que recomendava a eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29 foi chumbado com votos contra do PS e de Paulo Trigo Pereira [que em 2018 deixou a bancada socialista, passando a deputado não inscrito], a abstenção do PSD e CDS-PP, sendo que as deputadas socialistas Carla Sousa e Conceição Loureiro votaram a favor.

Nesta nova legislatura, o PCP apresenta novamente a recomendação ao Governo para abolir a cobrança em toda a extensão daquelas vias, notando que a "introdução de portagens foi feita ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económico e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado".

"Mais, a introdução de portagens violou, inclusive, as três condições cumulativas que o próprio governo havia definido", alertam.

De acordo com o PCP, "os índices de disparidade de PIB per capita e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas -- que ainda hoje não existem".

"Decorridos todos estes anos, é possível concluir que neste processo houve quem ganhasse -- as concessionárias; e quem perdesse -- o Estado, a economia regional, os trabalhadores e a população em geral", observam os comunistas.

Para o PCP, "com os contratos celebrados, os concessionários ganham sempre, mesmo que o tráfego seja reduzido".

Quanto ao "aparelho produtivo, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado o acréscimo de custos que tiveram de suportar".

"Sendo certo que as portagens não foram a única causa a ameaçar a sobrevivência de muitas empresas, elas foram, em muitos casos, o elemento que levou a que muitas destas entrassem em insolvência -- realidade comprovada por dados estatísticos ao longo de vários anos", assinalam.

Para o PCP, "a introdução de portagens acentuou as dificuldades económicas, particularmente no setor produtivo, elemento vital para a soberania e desenvolvimento do país e para a criação de emprego".

Este "retrocesso económico não deixou de ter consequências muito graves no emprego e no agravamento da situação social em muitos dos concelhos abrangidos por estas vias rápidas", sustentam.