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O PAN “contra liberdade” de Cristas e o CDS “das dívidas” de André Silva

Este sábado, Assunção Cristas e André Silva defrontaram-se em mais um frente-a-frente rumo às legislativas.

O PAN “contra liberdade” de Cristas e o CDS “das dívidas” de André Silva

A líder do CDS, Assunção Cristas, e o porta-voz do PAN, André Silva defrontaram-se este sábado num frente-a-frente transmitido pela RTP3, rumo às eleições legislativas que têm data marcada para 6 de outubro.

O debate marcado por acusações e interrupções de ambas as partes, foi um dos mais crispados das últimas duas semanas. O moderador, António José Teixeira, bem tentou que os líderes partidários se concentrassem nas suas propostas eleitorais, mas estes estiveram mais interessados em comentar e criticar as propostas do adversário.

Assunção Cristas apontou contradições do PAN, acusou André Silva de ser “ideológico”, “contra a liberdade”, “autoritário” e “ditatorial”. Já o líder do PAN, acusou o CDS de copiar ideias que antes chumbou e responsabilizou os centristas das dificuldades vividas pelos portugueses durante o último governo de Direita.

Veja abaixo as principais questões discutidas no debate:

Perante as sondagens e o resultado das eleições europeias, o que é que está a falhar na Direita?

Assunção Cristas - As pessoas têm de decidir se querem continuar a dar força à Esquerda e que foi apoiada pelo PAN e por André Silva, porque eu ouvi-o dizer que era oposição a António Costa, mas na verdade olho para estes quatro anos e o André Silva viabilizou o primeiro Orçamento do Estado e aprovou os três seguintes, votou contra as moções de censura propostas do CDS e, portanto, na verdade não foi oposição a António Costa, fez também parte desta solução e deste esquema de Governo. Aquilo que eu tenho alertado é que é necessário olhar para o que se está a passar e para um certo risco que todos falam, de termos um país muito virado à Esquerda. É necessário despertar as pessoas e alertar para o que pode ser um governo socialista apoiado pelo PAN.

Olhando para as suas declarações e para situação que conhecemos é de facto um falhanço da Direita, nos últimos quatro anos, senão estaríamos noutra situação. Isso quer dizer que as propostas da Direita falharam ou não?

Assunção Cristas - Quer dizer que este Governo governou na melhor conjuntura externa de sempre e que as pessoas comparam um tempo de governo que tem crescimento económico a nível europeu e mundial que puxa pelo próprio país com um governo que governou num tempo de austeridade, de recessão europeia e mundial. Nessa comparação, aparentemente está-se um bocadinho melhor agora, mas não sabemos como será nos próximos quatro anos. Neste caso, faz sentido votar no CDS também para não ficarmos com um governo socialista apoiado pelo PAN.

Uma das críticas do CDS ao PAN é que as suas propostas são muito soltas, poucos sustentadas, fez contas para calibrar as medidas que propõe?

André Silva – O PAN, ao contrário do CDS - que se apresenta com um programa de dar tudo a todos, com contas que nos podem colocar numa situação bastante complicada a nível orçamental, com défices enormes, a caminho de um eventual resgate como já vimos no passado - , tem um princípio que é o da gestão das contas, dos dinheiros públicos e não assume excedentes orçamentais ao mesmo tempo que se consegue pagar a dívida e onde se promete também baixar todos os impostos. Nós, ao contrário do CDS, não propomos baixar todos os impostos, aquilo que nós propomos é que, independentemente das propostas, que tenhamos sempre um princípio norteador que se prende com o equilíbrio das contas para não cairmos noutras circunstâncias como já vimos no passado.

Qual o cenário em que sustenta as suas propostas?

André Silva – O PAN olha para os cenários macroeconómicos, que apontam para um eventual abrandamento do crescimento económico e, com isso, aponta para o défice máximo de 0,5% sem excedentes orçamentais porque conseguimos cumprir aquilo que são as regras orçamentais da União Europeia, reduzir o peso da dívida e conseguir ter mil milhões de euros para acomodar esses tais benefícios fiscais que queremos dar e fazer investimentos públicos de elevada qualidade.

Assunção Cristas Fiquei estupefacta! Das duas uma, ou com a falta de memória ou com a desonestidade política de André Silva, quem levou o país à banca rota foi o PS em 2011, que aprovou e negociou um resgate e foi o governo do qual eu, orgulhosamente, fiz parte, que devolveu a soberania financeira aos portugueses. Sobre contas eu também fico espantada quando o oiço desviar-se de um programa de estabilidade que foi aprovado pelo André Silva no Parlamento. A  conta do CDS é simples. 60% desse montante é para baixar o IRS para todas as famílias. 40% é para baixar a dívida. O PAN tem 480 medidas que vão aumentar os impostos.

André Silva – O CDS promete tudo a todos, promete a redução de impostos com a garantia, que sabemos que é falaciosa, de investimento público em serviços de qualidade que nós sabemos que não é verdade e já vimos ele prometer, chegar ao governo e aumentar os impostos. O CDS e o PSD levaram o país a dívidas enormes. As pessoas sabem lá em casa que para se fazer política são precisos novos atores, novas propostas e que o CDS tem contribuído para a degradação dos serviços públicos, aumento da nossa dívida e para vários problemas que temos na nossa sociedade.

Propostas na Saúde

Assunção Cristas – O senhor [André Silva] foi conivente no desinvestimento na saúde. Nós CDS entendemos que deve haver consultas de especialidade em tempo útil no SNS quando é possível, quando não é possível, no setor privado e no setor social também. Entendemos que deve haver um alargamento da ADSE para todos e entendemos que deve haver uma espinha dorsal que é SNS.  E sim tem de ser reforçado, quer do ponto de vista do investimento, como do financiamento, com um modelo de financiamento diferente, ligado aos resultados e aos benefícios para o próprio doente e não como está agora, ligado à produção com ferramentas de gestão que permitam dar autonomia ao próprio SNS. Isso permitirá ter uma gestão mais eficiente.

André Silva – Nós temos uma visão diferente e percebemos que o CDS não é sensível a essa matéria porque o objetivo do CDS relativamente ao SNS é descapitalizá-lo. Há um sub-financiamento crónico do SNS. Tem de se encontrar financiamento ou quais os serviços que estão deficitários para que não ocorram situações como aconteceram este verão, de falta de existência de médicos, equipas, para dar apoio às pessoas. Defendemos também que se pense num regime de exclusividade para os médicos do SNS. Há saída dos médicos do SNS para o privado porque não têm a devida valorização salarial e nós temos de encontrar uma forma de trazê-los novamente, através de uma devida compensação salarial. Ao contrário do CDS, que não se preocupa em reduzir o índice de doença, o PAN aposta numa verdadeira prevenção. Devemos seguir os conselhos da Organização Mundial de Saúde no sentido da prevenção, como por exemplo, as carnes processadas que são cancerígenas. O PAN apresentou uma proposta para que as carnes processadas sejam retiradas das cantinas públicas, o CDS chumbou. Propusemos também uma medida para acabar com o leite com chocolate nas escolas, o CDS chumbou e propusemos ainda uma terceira medida que visa retirar e restringir alimentos prejudiciais das máquinas de venda automática das escolas e o CDS também chumbou.

Assunção Cristas – O André Silva perdeu a oportunidade de esclarecer o que pensa em relação à ADSE porque é exatamente aquilo que é o PAN. O PAN diz sempre que é um partido não ideológico, na verdade é profundamente ideológico e é contra a liberdade. E em todos esses exemplos que deu, mostrou ser contra a liberdade das pessoas poderem escolher, fazerem os seus caminhos, sendo descontando ou não para um sistema de saúde público como é o caso da ADSE, seja por exemplo em questões alimentares. O PAN utiliza 38 vezes o verbo proibir, impedir, limitar, restringir e o CDS o que acha é que devemos dar os incentivos certos para que as pessoas façam as suas escolhas. O PAN tem uma agenda profundamente ideológica, ditatorial, autoritária que quer impor a toda a gente. O PAN acha que carne e leite não devem ter nenhum apoio, o André provavelmente não sabe mas,, neste momento, carne de porco, que todas as famílias portuguesas comem, anda em média nos 5 euros por quilo, o leite nos 0,50 cêntimos. Se as propostas do PAN forem por diante essa carne passa a custar 15 euros/quilo e o leite a 1,5 euros/litro e vai ter uma alimentação bem deficiente do ponto de vista animal. Eu respeito a sua opção. Quer ser vegetariano, vegan, seja o que for, respeito! Mas é importante perceber-se que essa opção não é viável para todas as famílias, nem deve ser imposta, deve ser uma opção.

O programa do PAN defende obrigatoriedade de, nos eventos da administração pública, as refeições serem vegetarias e propõe que, uma vez por mês, as escolas tenham uma refeição vegetariana. Esta obrigatoriedade faz sentido?

André Silva – Não é assim que está escrito. Não é impor uma regra, é fazer que as refeições em vez de serem como são, por defeito, sempre de carne, possam ser vegetarianas com a liberdade de cada um escolher. O Governo português, e bem, determinou a utilização de plásticos na administração pública. Porquê? Por motivos ambientais. Toda a comunidade científica, todas as autoridades que trabalham no ambiente e em matérias climáticas têm feito fortes recomendações para uma redução do consumo de carne utilizando vários mecanismos. Este que apresentamos é um deles que já foi adotado pelo governo holandês. Aqui o que está escrito é determinar por defeito que as refeições que servem passem a ser vegetarianas e que, quem quer, solicite carne. Não é obrigar, é instituir e sensibilizar as pessoas para esse factos.

Assunção CristasO PAN em si mesmo é um poço de contradições. Uma coisa é promover boas práticas, outra coisa é obrigar a seguir a cartilha. Mas esta pulsão ditatorial do PAN vê-se também noutros assuntos. Dizem que apoiam medidas de inovação educacional desde que sejam em escolas não confessionais até 100% dos gastos equivalentes por aluno no ensino público. O que é que é isto? É dizer que uma escola católica não pode ter programas relacionados com a ecologia? Estranho. Isto é de facto um sinal daquilo que é o PAN. Profundamente ideológico, profundamente estatizante, a querer mandar na vida de todas as pessoas e na casa de todas as pessoas.

Propostas para a Educação

41% dos professores têm mais de 50 anos, menos de 1% estão abaixo dos 30 anos. O que devemos fazer?

André SilvaNós não temos acompanhado as carreiras dos professores de forma digna. Há uma enorme sobrecarga dos professores, quer na componente letiva, quer não letiva. Cerca de 60% dos professores estão em situação de burnout e há que criar mecanismos para reduzir conteúdos nas salas de aulas, porque estamos a falar de uma subcarga imensa. O que nós estamos a implementar é uma escola fábrica, em que os alunos são desde cedo, como o CDS defende e gosta, estimulados para a competição, estimulados para serem os melhores. Nos últimos anos do liceu vivem só e apenas para o seu desempenho cognitivo porque é o único factor de acesso ao acesso superior. Nós defendemos que as universidades possam encontrar outros critérios para além dos resultados dos exames para poderem fazer as suas escolhas.

Assunção Cristas – Nós sempre entendemos que é preciso encontrar mecanismos para o rejuvenescimento do pessoal docente. Isso faz-se com um programa de aposentações negociadas que tem de ir a par e passo com a revisão das carreiras dos professores. Outro ponto que defendemos é encontrar forma de as famílias terem os filhos que desejarem. As famílias devem poder escolher a escola pública que entenderem, não deve haver um critério geográfico. A possibilidade de se criarem escolas livres, com um projeto contratualizado independente.

Propostas para a Justiça

Assunção Cristas - As medidas do PAN quanto a este tema mostram que o PAN não tem as pessoas como primeira preocupação, não tem nenhuma preocupação social, não se preocupa que uma família passe a pagar 15 euros por um quilo de carne de porco. Também não diz nada sobre as pensões mais baixas, essa preocupação não está na agenda do PAN e no CDS as pessoas estão em primeiro lugar.

André Silva - O que disse Assunção Cristas é uma demagogia total. O CDS vem com propostas que o PAN já apresentou e que chumbou durante esta legislatura, como é o caso da natalidade, demografia. O CDS vem prever a licença da parentalidade até um ano, o PAN fez precisamente essa proposta, o CDS chumbou. Relativamente ao aumento de penas para crimes de violação, violência doméstica e incêndio o PAN fez essa proposta. E o CDS não as acompanhou. Nós temos uma proposta muito clara que se prende com a revisão do Código Penal para a revisão de penas, ao contrário do CDS que dispara números. É constituir de forma responsável, ao contrário do CDS, de forma moderada, -  e não fundamentalista como os senhores são - , uma Comissão para rever o Código Penal. Ao contrário do CDS, que não tem uma linha sobre apoio emocional e saúde mental, o PAN tem várias propostas de apoio psicológico. 

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