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Costa quer que PGR preste contas no parlamento em cada três anos

O secretário-geral do PS afirmou hoje que pretende tornar obrigatório que a Procuradoria-Geral da República (PGR), de três em três anos, no parlamento, preste contas sobre o uso feito dos instrumentos legais existentes na legislação portuguesa.

Costa quer que PGR preste contas no parlamento em cada três anos
Notícias ao Minuto

21:11 - 20/07/19 por Lusa

Política Eleições

António Costa falou nesta medida do programa eleitoral dos socialistas no discurso que proferiu no encerramento da Convenção Nacional do PS, que decorreu no pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.

Neste discurso, com cerca de uma hora, António Costa colocou o combate à corrupção como uma das prioridades de um seu Governo na próxima legislatura, dizendo que essa luta "não pode parar".

"É necessário que haja uma avaliação regular por parte das autoridades judiciárias dos instrumentos que dispõem para combater a corrupção. Por isso, propomos que, de três em três anos, a PGR apresente à Assembleia da República um relatório dizendo que uso fizeram, ou que uso não fizeram, dos instrumentos legais que existem", declarou.

Neste ponto, António Costa deixou uma crítica, dizendo que os cidadãos "não podem aceitar passivamente que, desde 2002 exista na lei a possibilidade da perda dos bens a favor do Estado - invertendo o ónus da prova quanto à origem lícita de quem é condenado pelo crime de corrupção, tráfico de droga ou de seres humanos - e esse instrumento tenha tão baixo nível de aplicação por parte das autoridades".

"Não nos podemos conformar, têm de explicar a razão para não aplicarem essas medidas legislativas", disse, elevando o seu tom de voz e recebendo uma prolongada salva de palmas dos militantes e simpatizantes socialistas.

Além da PGR, o secretário-geral do PS visou no seu discurso as ordens profissionais e alguns setores empresariais, designadamente em matéria de acesso a algumas profissões e combate à precariedade entre os mais jovens.

"Temos de combater o abuso dos estágios em relação à forma como são realizados em muitas empresas, que não conduzam à empregabilidade efetiva, mas é, simplesmente, uma forma de terem apoio financiado pelo Estado", disse.

A seguir, visou a "realidade" das ordens profissionais, algo que considerou "muito difícil politicamente", apesar dos avisos de entidades nacionais e internacionais.

"As ordens profissionais têm um papel insubstituível na regulação e fiscalização do exercício da atividade. Mas não podem continuar a ter o poder que têm na limitação do acesso à profissão, porque não podem ter o poder de limitar práticas restritivas da concorrência", sustentou.

No plano político, tal como está previsto no programa eleitoral do PS, António Costa disse que, se voltar a formar executivo, antes do debate em plenário do programa do Governo na Assembleia da República, pretende que os seus ministros sejam alvo de uma audição prévia pelos deputados no parlamento.

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