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Aprovada entidade para a transparência e código de conduta dos deputados

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, a criação da entidade para a transparência e código de conduta, dois dos últimos diplomas do chamado "pacote da transparência".

Aprovada entidade para a transparência e código de conduta dos deputados
Notícias ao Minuto

18:02 - 19/07/19 por Lusa

Política Parlamento

A nova entidade foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e BE e os votos contra do PCP e do CDS, que a apelidam de "polícia dos políticos".

Já o código de conduta dos deputados foi aprovado pelas bancadas do PS e PSD, pelos deputados do PAN André Silva e não inscrito Paulo Trigo Pereira, teve o voto contra do PCP e PEV e a abstenção do BE e CDS.

À entidade para a transparência caberá avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.

Foi ainda alargado o leque de cargos abrangidos pelas chamadas obrigações declarativas, que existiam até agora, por exemplo, a membros dos governos e deputados, e que passam a vigorar para magistrados e autarcas.

Esse registo é feito em modelo único na nova entidade para a transparência, que funcionará junto do Tribunal Constitucional.

Foi, igualmente, aprovado o Código de Conduta dos Deputados, que obriga, por exemplo, os deputados a declarar, na Assembleia da República, ofertas de valor igual ou superiores a 150 euros.

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