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Legislatura das "contas certas" teve um "lado negro" mas não "o diabo"

Com o fim da legislatura à porta, é hora de o Governo e os partidos à sua esquerda, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, prestarem contas no Parlamento sobre o Estado da Nação. Coube ao primeiro-ministro António Costa as honras de abertura e ao ministro das Finanças, Mário Centeno, as de encerramento do último debate sobre o Estado da Nação.

Legislatura das "contas certas" teve um "lado negro" mas não "o diabo"

Ao longo de quatro horas e meia, debateu-se no Parlamento o estado da Nação nos últimos quatro anos. Mário Centeno encerrou a 'discussão' com uma ovação de pé da bancada socialista. Num discurso marcado pelas "contas certas" e pelo investimento em setores (polémicos) como a saúde, à educação passando pela cultura, o ministro das Finanças reforçou que "foi possível construir uma alternativa porque há sempre alternativas em democracia". Porém, defendeu ainda, "estas devem ser claras para serem credíveis". 

Durante o debate, o primeiro-ministro usou o elogio à nova lei de Bases da Habitação para uma crítica indireta ao PSD e a Rui Rio, mas não se esqueceu de evocar também o, tantas vezes, anunciado "diabo" que nunca apareceu.

A coordenadora do Bloco, Catarina Martins, defendeu, por sua vez, que aquilo que foi feito nesta legislatura é "o melhor guia para o muito que falta fazer", avisando que não se pode "voltar à política das maiorias absolutas".

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, desejou mais força de votos à coligação que une comunistas e ecologistas para ser aplicada "a verdadeira política alternativa" que faltou na legislatura, embora admitindo a recuperação da esperança no futuro. Heloísa Apolónia, pelo Partido Ecologista 'Os Verdes', reconheceu que o país "está melhor" em relação à anterior governação, sustentando que a chave foi "a devolução de rendimentos e direitos roubados" pela coligação PSD/CDS, provocando ruidosos protestos destas bancadas.

À direita, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, acusou o primeiro-ministro de falar de um "país virtual", "para a fotografia", "pintado de cor-de-rosa", no qual o Governo "fez tudo bem", mas que é desmentido diariamente pela realidade. Surpreendentemente, o discurso da líder centrista Assunção Cristas não foi de balanço dos quatro anos de geringonça mas de balanço da ação política do CDS. A líder do CDS adiantou que o partido vai propor já amanhã "baixar o IRS" e que deseja ter o IRC em 12,5% nos próximos seus anos. 

Debate do estado da Nação

18h54 - António Costa abandona o Hemiciclo, aproveitando para cumprimentar Carlos César, Pedro Filipe Soares, Catarina Martins, Mariana Mortágua e Heloísa Apolónia. O primeiro-ministro cumprimenta também os funcionários parlamentares. 

18h52 - O 'CR7 do Governo', Mário Centeno é aplaudido de pé pelos deputados do Partido Socialista no encerramento do debate. O ministro das Finanças recebe também cumprimentos dos restantes ministros do Governo. 

18h39 - "Sim, foi possível construir uma alternativa porque há sempre alternativas em democracia e esta foi materializada pelo PS. Uma solução em que muitos não acreditaram. A todos, obrigada. Valeu a pena. Esta foi a legislatura da confiança e das contas certas"

"São menos 290 mil os portugueses desempregados. Portugal, hoje, está melhor. As empresas estão mais produtivas e as famílias com mais rendimentos. Portugal converge com a União Europeia. Hoje dirigimo-nos aos milhões de portugueses cuja autoestima aumentou. Liderámos a Europa na consolidação orçamental. Sim, conseguimos". 

"Fizemos o maior reforço dos serviços públicos da última década. Reforçámos o investimento em cada ano da legislatura. Cumprimos porque investimos no ensino e nas gerações mais novas; investimos no futuro".

"Investimos também na cultura, com um orçamento de 500 milhões. O investimento contínuo na cultura é essencial para o que queremos para Portugal. Investimos também na saúde; mais de 11.500 profissionais porque todos contam. Foram investidos mais de 2 milhões em medicamentos e dispositivos médicos. Há mais consultas e mais cirurgias e tal não seria possível sem recursos e profissionais". 

"Em democracia há sempre alternativas, mas devem ser claras para serem credíveis. De que adianta dizer o contrário do que se dizia há meses? Temos o maior investimento do século na ferrovia. O maior investimento em material circulante ferroviário e em instalações hospitalares em muitos anos. Reduzimos o esforço fiscal das famílias, que pagam menos impostos por cada euro de salário que recebem. Por cada unidade consumida, os portugueses pagam menos IVA. Os salários cresceram 16% nesta legislatura. Este Governo é o Governo do Partido Socialista". 

18h23 - Carlos César, do PS: "O caminho foi definido, tem sido percorrido mas não está concluído. Importa prosseguir, corrigir e inovar. Esta foi a legislatura da confiança. Com a liderança do PS, não hesitámos no caminho a seguir. Empenhámo-nos com grande entusiasmo, sabendo que competia ao PS reunir e dar conteúdo à esperança dos portugueses ansiosos por mudança". 

"Sabemos que nos falta tirar melhor proveito de recursos como o mar. Mas o caminho até agora feito foi extraordinário; agora importa prosseguir com os mesmos cuidados. Precisamos de continuar a trabalhar para ter uma administração pública forte, reguladora, fiadora dos direitos individuais, acolhedora da iniciativa dos cidadãos, da juventude, da iniciativa que é garante das sociedades livres e prósperas". 

"Sabemos que é possível aprimorar a relação com as regiões autónomas. O PS não se deixou levar nesta legislatura nem no futuro se deixará levar por prodigalidades conexas. Continuaremos a fazer o caminho seguro, mas sem riscos de ter de voltar para trás. Esta foi a legislatura da vitória da confiança. Tudo o que aconteceu nestes quatro anos foi o contrário do que o PSD disse. Quanto a juros, está-nos a parecer que será o CDS a pagá-los mais caros". 

"Ganharam esperança, mas sobretudo confiança. O rendimento disponível teve o maior crescimento dos últimos anos. Menos 10 desempregados por cada hora que passou e não venha agora a Direita dizer que também reporia rendimentos se estivesse no Governo. Preparava-se para diminuir 600 milhões de euros nas pensões dos portugueses no final do mandato"

"Fizemos com que muitos homens e mulheres ganhassem confiança e cidadania. Foi uma legislatura com ganhos de confiança para as empresas e investidores. Ganhámos confiança num território mais seguro. Concluímos a legislatura com o nosso comprometimento. Estamos a fazer um Portugal melhor e continuaremos a trabalhar por um Portugal vencedor". 

18h18 - Rita Rato, do PCP: "Continuamos a ter um terço de pessoas em situação de pobreza. É necessário um aumento do ordenado mínimo para os 850 euros. O que é evidente é que foi importante limitar contratos a prazo, mas depois oferecer ao patronato a possibilidade de alargamento do período experimental para os seis meses é uma aberração que deve ser corrigida. Fazemos este último debate e há muitas questões do PREVPAP que não têm pareceres homologados. Continuaremos até ao último dia a bater-nos que é importante o emprego mas com direitos. Até ao último minuto é tempo de repor direitos". 

18h13 - José Soeiro, do BE: "Trabalhámos juntos, partimos pedra. Uma reforma laboral em rota de colisão com a Constituição não seria boa forma de terminar a legislatura". 

18h02 - Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social: "Existem milhares de cidadãos em idade ativa que voltaram a acreditar. São menos 230 mil os desempregados de longa duração. Diminui o desemprego feminino. O desemprego diminui em todo o território em 30 a 50%. Esta é também a realidade do estado da Nação". 

"O emprego foi criado pela economia. Ao contrário do que ameaçavam os profetas da Direita, não impediu o aumento dos salários. Mais relevante ainda, ente janeiro e abril de 2019, o emprego global cresceu 138 mil postos de trabalho. O número de pessoas com salário mínimo cresceu menos de 8 mil. Portugal converge com a União Europeia em termos de taxas de emprego. É também este o estado da Nação". 

"Senhores deputados, esta fase de crescimento sem paralelo fez-se com o aumento do quadro das formações. Estamos ainda longe do que precisamos, mas evoluímos no caminho certo". 

"Tudo isto contrasta com o que dizia a Direita. A aventura que a Direita falava não se cumpriu. Em relação aos níveis de pobreza, diminui-se o número de portugueses em mais de 180 mil. Este é também o estado da Nação. É evidente que temos desafios pesados e mais tem de ser feito para os ultrapassar. Esta foi uma legislatura que reintroduziu o debate social". 

17h55 - André Silva, do PAN: "O SNS está cada vez mais pressionado porque não se debate a promoção da saúde. Vivemos marcados pelo envelhecimento da população. Os encargos com doenças crónicas tem subido. Os recursos finitos não conseguem responder às necessidades, fazendo do SNS insustentável porque não se debate a prevenção. O debate da saúde tem de ganhar outra centralidade. Sim, dá trabalho, mas é possível"

"A produção de resíduos per capita tem aumentado. São necessárias novas políticas como de redução de consumo de plástico. Incompreensível tem sido a gestão dos recursos hídricos. Ao estado a que chegámos, senhor primeiro-ministro". 

17h52 - Heloísa Apolónia, dos Verdes: "É fundamental um processo de adaptação às alterações climáticas. É determinante a perspetiva de alterações e que abrange os transportes. Sem investimento nos transportes públicos não se consegue promover uma dinâmica".

"Outro desafio é o combate à pobreza. Temos muitos trabalhadores que empobrecem trabalhando. É uma questão que temos de atacar. É preciso ambição na governação". 

17h42 - Jerónimo de Sousa, do PCP: "Portugal mudou para melhor com a decisiva intervenção do PCP. Usámos a força que nos deram para construir soluções. Com a ação do PCP foi possível vencer obstáculos. Hoje, muitos compreendem que a opção para o futuro é defender direitos conquistados. Avançar é preciso e o PCP cá está nesse caminho". 

"Ficaram expectativas por concretizar porque o contributo do PCP por vezes foi recusado. Teria sido possível ir mais longe no investimento público. O Governo optou por colocar as metas do défice à frente dos direitos do povo. Está nas mãos de cada um decidir o futuro".

"A emergência salarial exige aumento de salários, de reformas e de pensões. O país precisa de uma política de prioridade ao investimento público. Queremos uma política alternativa capaz de garantir um salto qualitativo e quantitativo; que amplie a proteção social; o reforço das posições sociais; a defesa do interior e do mundo rural; capaz de assegurar um novo rumo para a justiça. É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. Nós lutaremos por isso". 

17h40 - Assunção Cristas em resposta a Susana Amador: "Nós no CDS orgulhamo-nos de transformar o país no melhor destino turístico, mas queremos transformar Portugal no melhor destino para os portugueses e para deixarem alguma coisa aos filhos". 

17h37 - Susana Amador, do PS: "Reforçámos serviços públicos e preocupámo-nos em reabrir tribunais e temos agora 100 centros locais de apoio ao imigrante. O nosso desígnio foi não deixar ninguém para trás. Qual seria a vossa escolha? A vossa alternativa quando chumbaram Orçamentos do Estado que repunham direitos?". 

17h24 - Assunção Cristas, do CDS: "O CDS definiu uma linha desde o início: oposição firme e construtiva. Fomos liderantes nas propostas para a Segurança Social, com transparência para as nossas reformas. Propusemos reforma para as leis da habitação. A generalidade das nossas propostas foi rejeitada, mas pensar e propor na oposição é criar sementeira fecunda para o futuro".

"Em toda a nossa ação política, colocámos a pessoa no centro. Na saúde, a nossa presença foi constante. Propusemos financiamento do sistema com base no benefício para o doente, entre outras medidas. Queremos uma saúde para todos em que a pessoa e o doente são o centro. Saúde para todos independentemente da carteira ou da morada. Queremos aceder a uma consulta de especialidade em tempo útil. Não aceitamos que essa escolha seja para quem tenha seguros de saúde, ADSE ou dinheiro para pagar". 

"Queremos uma autoridade tributária amiga do investimento e não um fisco que persegue pessoas e investimentos. Olhamos para o mundo e sabemos que a fiscalidade é uma ferramenta poderosa e pretendemos usá-la para o interior, onde se deve descontar os custos com portagens e transportes".

"É preciso deixar concretizar o sonho dos portugueses de trabalhar e deixar alguma coisa aos filhos. Amanhã vamos anunciar propostas para baixar o IRS. No CDS, queremos ter a taxa da Irlanda nos próximos seis anos, atrair talentos, desenvolver áreas novas e a liderar na área digital". 

17h12 - Catarina Martins, do BE: "Em 2015, um milhão de pessoas votou à Esquerda. Em 2015 marcou-se o fim do voto útil. O que conta hoje é a escolha do programa para o país. Cavaco Silva não queria acreditar. Acabou por aceitar a solução inédita na história da democracia. Perdeu Cavaco, ganhou a democracia e o país. A Comissão Europeia também não gostou. Entre o final de 2015 e o início de 2016, a Direita e o PS faziam contas para quando o Presidente pudesse dissolver o Parlamento. Mais tarde, Passos Coelho anunciou que vinha o diabo, mas não chegou. A política do medo e da ameaça foi derrotada há quatro anos". 

"Cada um dos partidos responde agora pelas escolhas que fez. No balanço esperaria um debate mais centrado nas alternativas e não sobre quão inequívoca deve ser uma maioria absoluta. Quem suspira pela maioria absoluta são os outros". 

"Está tanto por fazer. Não podemos voltar à política das maiorias absolutas. Fazemos o balanço destes quatro anos e olhamos para o que falta fazer, propondo soluções viáveis. Sabemos que a falta de investimento público é uma das maiores falhas desta legislatura".  

"Propomos construir os caminhos para fazer o que importa, como salvar o SNS. Voltássemos a 2015 e o Bloco faria tudo de novo. O que fizemos é o melhor guia para o muito que falta fazer". 

17h09 - Wanda Guimarães, do PS: "Tem sido possível devolver rendimentos, restabelecer direitos e repor a tranquilidade democrática com contas certas e respeitando compromissos, numa visão responsável pelo futuro. Dizem que o primeiro-ministro tem otimismo irritante; foi preciso otimismo para enfrentar uma pobreza ignóbil das populações mais vulneráveis. Otimismo só? Não, força e determinação para levar o país avante. Tudo só foi possível porque as políticas e o Governo são do PS". 

17h05 - Fernando Negrão responde a Rocha Andrade: "Desvalorizou a existência de 2 milhões e 200 mil pessoas na pobreza. Nenhuma pessoa nesta situação deve ser desvalorizada. Quanto ao suspense, eu dou de barato, agora relativamente ao Governo apoiado pelo seu partido, direi que de facto este Governo não nos cria suspense nenhum porque sabemos como governa, aumentando a carga fiscal e cortando o investimento público. Os senhores estão a gozar de excesso de confiança. Faço um apelo para que tenham mais calma porque podem ter uma surpresa que para os portugueses será agradável, mas que para o Governo e para os partidos de extrema-esquerda não: o PSD ganhará estas eleições"

17h01 - Rocha Andrade, do PS: "Nunca sabemos que PSD vai aparecer. Hoje apareceu este segundo PSD que vai inventando que cativações e acordos são iguais. Como está a defender a falta de despesa e uma restrição no aumento da despesa? Nem vou comentar que, face ao indicador que nesta legislatura indica que se registou o maior progresso, o senhor deputado [Fernando Negrão] venha invocar esse indicador de que estamos orgulhosos".

16h44 - Fernando Negrão, do PSD: "A narrativa do Governo é desmentida todos os dias, como quando se espera anos por uma cirurgia. Hoje, existem 780 mil utentes do SNS sem médico de família, quando o Governo prometeu que todos teriam médico de família. Nos últimos quatro anos, o Governo não construiu um único hospital, mas prometeu muitos. Falhou em toda a linha. Mas para o Governo, está tudo bem. Nos transportes públicos é o caos, os passageiros são transportados em condições inaceitáveis, mas para o Governo está tudo bem".

"Na Segurança Social vive-se uma situação insustentável. O Estado não assume a responsabilidade perante os que descontaram uma vida inteira. Ao contrário do que diz a tutela, os atrasos não param de aumentar. Na Educação, repete-se a cartinha do desinvestimento deste Governo. As cativações deixaram na gaveta 70% do investimento prometido, mas para o Governo está tudo bem. O Governo esquece o interior porque não dá votos para vencer eleições. Este este, em suma, o retrato do país que temos. Este Governo não relançou a economia porque não quis e por isso o crescimento económico ficou aquém do esperado. Para dar a alguns, o Governo tirou a todos. Pela sobrevivência da Geringonça, tudo foi suportável. Agora falam da criatura como se não tivessem sido responsáveis pela sua criação". 

"É imperioso aliviar as famílias do peso dos impostos. Não é sério dizer que se devolvem rendimentos quando se pagam tantos impostos. As empresas têm de voltar a ser encaradas como aliados do progresso e não inimigos. É urgente recuperar os serviços públicos do estado calamitoso em que este Governo o deixou. O PSD conta com todos os portugueses, como estes contaram com o PSD para recuperar o país. Começámos esta legislatura como o partido mais votado pelos portugueses e esperamos começar a próxima também desta forma. O PSD não tratará os portugueses como eleitores resignados, mas como eleitores livres". 

16h38 - António Costa responde às questões colocadas: "Quanto à execução de fundos, estamos a melhorar. O investimento público vem sendo crescente. Senhor deputado Telmo Correia, sabe bem que em matéria de corrupção, toda a legislação que existe de combate foi aprovada quando eu era ministro da Justiça e ninguém fez mais desde essa altura. Em relação a Tancos, só falta resolver um mistério que não percebo: estão mais preocupados em como foram recuperadas as armas, do que como foram roubadas. Senhor deputado Ricardo Batista Leite, temos mais 76 médicos. Se forem preenchidas as vagas, chegaremos ao fim da legislatura com 97% dos utentes com médicos de família. Senhora deputada Mariana Mortágua, fomos mais longe porque gerimos bem". 

16h37 - Baptista Leite, do PSD:  "Há 800 mil utentes sem médicos de família. Prometeu não contratar médicos tarafeiros, prometeu e não cumpriu. Marta Temido reconheceu que 30% dos doentes que morreram em lista de espera já tinham ultrapassado o tempo previsto. Vai reunir com os médicos, o que tem para lhes oferecer? O senhor primeiro-ministro repete promessas na espera de enganar. Falhou enquanto líder do Governo porque falhou na proteção da saúde dos portugueses". 

16h32 - Emídio Guerreiro, do PSD, para António Costa: "No que respeita a infratestruturas, o seu Governo é o que menos investiu. Este é um Governo inimigo do investimento público. Prometeu, mas não cumpriu. Durante quatro anos houve muita parra e pouca uva. Mas não esteve sozinho, contou com o apoio alegre dos parceiros de Governo. Os portugueses mereciam mais e melhor. Por que prometeu tantas obras e não o fez?". 

16h29 - Carla Cruz, do PCP : "Sendo tempo de balanços, é tempo de concretização de outras medidas para dar resposta a utentes e evitar transferência de dinheiros para privados à custa da doença".

16h27 - Cecília Meireles , do CDS : "Os portugueses, com o seu Governo, foram os sócios minoritários". 

16h23 - Mariana Mortágua, do BE: "Ainda bem que a legislatura chega ao fim no tempo certo. Ouvi-o fazer um balanço positivo desta legislatura, o BE também o faz. Mas, as medidas de recuperação de rendimentos foram muito além do que foi previsto pelo PS. Quanto às contas do PS, é fácil perceber que alguma coisa não bate certo". 

16h19 - Rubina Berardo, do PSD: "Falar sobre o estado da Nação é falar de autonomia. Na Madeira, a área dos transportes é que a mais tem sofrido com a inação do Governo. O seu Governo, Sr. primeiro-ministro, vai protelando o apoio da linha área. A necessidade de uma nova infraestrutura hospitalar na Madeira é conhecida e a promessa da comparticipação de 50% continua a ser adiada. A Madeira não pode ser encarada como um alfinete cor de rosa no mapa". 

16h16 - Telmo Correia, do CDS-PP : "Nunca há, no seu Governo, responsabilidade política. Como explica o falhanço deste Governo, senhor primeiro-ministro?". 

16h13 - Enquanto os partidos discutem o estado da Nação nos últimos quatro anos, lá fora milhares de manifestantes da CGTP estão a rumar ao Parlamento. 

16h13 - Pedro Filipe Soares, do BE: "Não estaríamos aqui se o PS tivesse cumprido o programa. Sabemos que apesar de alguns terem assinado o acordo à Esquerda, há órgãos deste programa eleitoral que parecem ter ciúmes. Das interpretações que podemos fazer, os anseios de uma maioria absoluta são para regressar ao programa eleitoral que deixaria que a austeridade se mantivesse, mesmo que de forma 'light'".

16h07 - António Costa Silva, do PSD: "Governo Syriza à portuguesa continua em negação. Sr. primeiro-ministro, como consegue justificar tanta incompetência?"

16h00 - O deputado do PAN, André Siva, está para já ausente do Hemiciclo. Motivo pelo qual as intervenções passaram para a segunda ronda.

15h56 - Heloísa Apolónia, dos Verdes: "O país está melhor do que há anos atrás e do que na governação do PSD/CDS. Desde logo porque alteramos o paradigma. Para para o governo PSD/CDS, para o país estar melhor, era preciso que os portugueses estivessem pior. E nesta legislatura, ficou bem claro que para o país estar melhor é preciso que os portugueses estejam melhor. Foi justamente por essa alteração de paradigma que tivemos de repor rendimentos e direitos. Aquilo que o PSD e CDS tinha roubado aos portugueses foi efetivamente reposto. E por isso se criou mais emprego, se dinamizou a economia e por isso o PSD e o CDS perceberam que fazer diferente dava melhor resultado", disse a deputada, antes de criticar a falta de investimento nos serviços públicos. 

15h47 - "O tempo é de balanço mas ainda é de exigência de medidas que não devem ficar à espera", diz Jerónimo de Sousa na sua intervenção. "Por isso lhe pergunto, senhor ministro, que opções vai ainda fazer o Governo PS em matéria de legislação laboral? Haja vontade política do PS para romper com uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego precário e sem direitos, e não faltam deputados, não faltarão os votos ou as propostas do PCP para revogar as normas gravosas da legislação laboral e para os trabalhadores. (...) O mesmo perguntamos em relação aos problemas nos transportes e serviços públicos, designadamente no SNS. Que medidas de contratação de pessoal e de investimentos sem ficar à espera da próxima legislatura? "

15h40 - Pelo CDS, intervém Nuno Magalhães, que acusa o primeiro-ministro de não cumprir aquilo que prometeu. "O senhor ministro também prometeu que no final da legislatura, todos os portugueses teriam médico de família. Há 740 mil portugueses sem médico de família. Não cumpriu. Não pode vir aqui dizer que cumpriu o que não cumpriu". 

15h37 - O primeiro-ministro responde a Catarina Martins: "Há um ponto em que estamos de acordo, se estivessemos em 2015, eu também voltaria a assinar a mesma posição. Só há uma pequena diferença, não estamos em 2015 e eu também voltaria a assinar o acordo.(...) os resultados são bons no seu conjunto. O pior que podíamos fazer era esse jogo de entender que tudo o que é bom dependeu de cada um de nós, e de tudo o que é mau ficou a dever-se aos outros. Isso é desde logo muito injusto para o PEV, para o PCP, até para o PS (...) Por mim,  assumo todo o ativo e todo o passivo desta legislatura". 

15h35 - A bloquista aborda a questão da Lei de Bases da Saúde. "Esteja o Governo disponível para travar a promiscuidade entre o público e o privado que tem enfraquecido o SNS e o BE cá está para uma lei de bases que salve o SNS. O PS já disse tudo e o seu contrário. Até foi negociar com quem nunca quis o SNS e até se opôs ao seu desenvolvimento. O BE não muda de posição. Vamos a tempo de aprovar uma lei de bases para salvar o SNS? Ou quer tanto fazer novas PPP que prefere manter as leis da Direita? 

15h28 - Fala Catarina Martins:  "O Governo falhou nas áreas em que os acordos foram menos concretos. (...) investimento público para recuperar os serviços públicos. Onde o nosso acordo não deixou objetivos claros e quantificáveis, o Governo manteve a mesma lógica restritiva que empobreceu o país. A saúde e os transportes são talvez a face mais visível desse erro. (...) o Governo escolheu agravar o défice de serviços públicos para que Mário Centeno brilhasse em corridas de défice para Bruxelas ver. (...) Serviços públicos degradados é o grande desafio da próxima legislatura". 

15h25: Acompanhe o último debate Estado da Nação em direto. 

15h20- António Costa: “O melhor elogio que podem fazer ao sucesso da nossa governação é hoje estarem-nos a exigir irmos mais além do que aquilo que há quatro anos atrás consideravam mesmo absolutamente impossível de alcançar. O que era impossível parece agora ser insuficiente”

15h15 - João Paulo Correia defendeu-se das acusações da parte da Direita de aumento da carga fiscal. "Os impostos têm reduzido, o que tem aumentado é a receita fiscal, a receita da cobrança de impostos. E se houvesse dúvidas quanto a isso, a última publicação do INE veio dizer isto: com crescimento do mercado de trabalho, há mais pessoas a pagar a IRS e a contribuir para a segurança social, logo é natural que a receita de IRS cresça e as receitas para a segurança social também cresçam". 

.15h00 - Segue-se a intervenção de Leitão Amaro, do PSD. "Costa nega sempre tudo", atirou o social-democrata. 

António Costa: "Nem a austeridade se disfarçou"

14h30- António Costa abre o debate Estado da Nação: "Quero por isso aqui saudar os grupos parlamentares do PS, do BE, do PCP e dos Verdes por terem usado o muro anacrónico e assumido a responsabilidade de afirmar uma maioria parlamentar como alternativa garantindo a mudança de política que os cidadãos desejavam e o país precisava". Assim arrancou António Costa o debate do Estado da Nação, no Parlamento. 

Para o primeiro-ministro, o debate do Estado da Nação, que se deverá alongar durante quatro horas, é "necessariamente o debate de balanço desta legislatura". 

"A primeira marca desta legislatura foi a afirmação da vitalidade democrática contra o fatalismo, a inevitabilidade, a ideia de que não havia outro caminho e que não havia alternativa. Em democracia, há sempre alternativas, há sempre a possibilidade abrir novos caminhos, de fazer diferente", afirmou ainda António Costa a abrir o debate, antes de passar ao balanço da sua governação. 

"Em síntese, mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, provam que há mesmo mais vida para além do orçamento", prosseguiu o primeiro-ministro, frisando que "não foi a destruição de direitos que gerou crescimento, não foi o corte de salários que gerou emprego, não foi o enorme aumento de impostos que promoveu a igualdade". (...) "Não foi a austeridade que nos permitiu ter contas certas. Pelo contrário, foi o virar da página da austeridade que permitiu a recuperação e rendimentos. A recuperação de rendimentos gerou confiança, a confiança motivou o investimento, o investimento criou emprego, e o emprego garantiu maior rendimento", defendeu. 

Essa, continuou, foi a chave que permitiu o país chegar a um ciclo "virtuoso" "de contas certas, com o défice mais baixo da democracia e a dívida pública a recuar. Sejamos claros, nem o diabo apareceu, nem a austeridade se disfarçou". Uma afirmação contestada pela oposição. "Senhores deputados, se gostaram, eu repito". E repetiu. "Querem uma terceira vez?", perguntou, visivelmente satisfeito. 

"É que de facto temos o défice mais baixo da democracia, ao mesmo tempo que o investimento público financiado pelo OE aumentou 45%, que criamos a prestação social para a inclusão que abrange 93 mil famílias, que revertemos os cortes e aumentamos o valor real de mais de 3 milhões de pensões, que aliviamos os portugueses em mil milhões de euros em IRS por ano, reduzimos as taxas moderadoras em 15 % (...)

"Quero agradecer a todos os que nesta AR construíram esta alternativa, todas e todos que ao longo destes quatro anos serviram como meus colegas no Governo, mas quero sobretudo aos portugueses que são verdadeiramente a força, a energia e a razão de ser do nosso otimismo. Quatro anos volvidos o país recuperou a dignidade, a auto-estima, o respeito internacional e encara o futuro com otimismo (...) Portugal está melhor do que há quatro anos porque os portugueses vivem hoje melhor do que há 4 anos. Porque recuperaram a confiança e a esperança no futuro". 

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