"Queremos perceber se este é um negócio da China ou se é mais uma farsa de nacionalização de um recurso importante para o Estado e para a nossa segurança", disse à Lusa o deputado social-democrata Duarte Marques, num comentário à decisão, hoje anunciada em Conselho de Ministros, da compra, pelo Estado, do capital dos operadores privados no SIRESP por sete milhões de euros.
O PSD detalhou que quer saber "os contornos deste negócio, quais são as cláusulas, quais são os investimentos que os privados ficaram de fazer e que passam para o Estado".
Duarte Marques assinalou que, "recentemente, o Tribunal de Contas proibiu o Governo de investir 10 milhões na criação de redundâncias, que esse investimento ficou a cargo" dos privados e que agora "vendem a sua parte por menos" do que esse valor.
Se não der essas explicações "em tempo útil", o PSD decidirá se chama "alguém do Governo para explicar este negócio" no parlamento, concluiu.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, foi hoje anunciado pelo Governo.
O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.
A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.
O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).
