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Ferreira Leite acusa Governo de só querer publicar decreto após eleições

Em causa está o decreto-lei que estabelece as regras de execução orçamental.

Ferreira Leite acusa Governo de só querer publicar decreto após eleições

Manuela Ferreira Leite acusou o Executivo de ainda não ter publicado um decreto-lei essencial para a execução orçamental, sugerindo que o ‘atraso’ se deverá prolongar até depois das eleições.

A crítica foi feita no seu espaço semanal de comentário na antena da TVI24, com a antiga governante a afirmar que “não se pode pôr um país parado ou a funcionar mal em nome de objetivos que são apenas de natureza política”.

O que está aqui em causa?

Por lei, após a aprovação do Orçamento do Estado, o Governo tem de publicar um decreto-lei em que estabelece as regras segundo as quais o orçamento deve ser executado”, explica a comentadora.

Em causa está o decreto de execução orçamental, “que visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na lei do orçamento”.

Ora, afirma a antiga ministra das Finanças que “o normal é que para se executar o orçamento aprovado, [o decreto] deverá estar pronto ao fim de um mês, um mês e meio”. “O do ano passado tinha 184 artigos,, não é uma coisa pequenina”, realçou.

Este ano, porém, “ainda não foi publicado e estamos no fim de maio

É neste documento onde, "por exemplo, se explica, como é que as cativações são feitas”, destacou ainda.

Para Manuela Ferreira Leite, o decreto-lei em causa “não deverá ser publicado nos próximos dias. Agora percebo que só deverá ser publicado depois das eleições”.

Questionada sobre que vantagem é que o Governo poderia ter ao não ter publicado já o decreto-lei, a antiga líder do PSD, sugeriu que “pode ser que [o Governo] esteja preparado para ter normas, na execução do Orçamento”, de cativações, por exemplo, “que não quer dar a conhecer antes das eleições. E para isso não se importa que os serviços possam ficar paralisados

“Se por exemplo houver regras, como havia no ano passado, na forma de contratação de pessoal, sem o decreto não podem” avançar com contratações de quadros, deu ainda como exemplo.

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