Os sociais-democratas pretendem que João Gomes Cravinho seja ouvido na Comissão de Defesa Nacional relativamente ao facto de apenas uma parte dos meios aéreos do dispositivo de combate a incêndios estarem operacionais.

Em comunicado divulgado hoje, o partido indica que "a fase de reforço de meios 'nível II' de acordo com o estabelecido no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) iniciou-se ontem [quarta-feira] e dos 38 meios aéreos que deveriam estar disponíveis faltavam 17 aeronaves".

O PSD lembra também que o ministro disse que a disponibilização das 17 aeronaves atualmente em falta "depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos".

Na quarta-feira, o PSD enviou "um conjunto de questões, quer ao ministro da Administração Interna, que é o responsável político deste dispositivo, quer ao senhor ministro da Defesa, a perguntar afinal quantos meios e onde é que estão os meios à disposição dos bombeiros", adiantou aos jornalistas o deputado Duarte Marques.

Já na audição de hoje do chefe de Estado Maior da Força Aérea (CEMFA), general Joaquim Borrego, o grupo parlamentar social-democrata "voltou a colocar a questão da disponibilidade de meios aéreos para esta fase do combate aos fogos rurais mesmo sabendo que o CEMFA não terá uma responsabilidade nesta matéria".

"Tendo em conta as respostas obtidas nesta audição e as notícias vindas a público em diversos órgãos da comunicação social, o grupo parlamentar do PSD não pode deixar de afirmar a sua preocupação perante os atrasos que se verificam na preparação da próxima época de incêndios florestais, nomeadamente, no que diz respeito ao envolvimento dos meios aéreos e aos atrasos verificados no envio dos contratos para o Tribunal de Contas [TdC]", salienta o comunicado hoje divulgado.

Na quarta-feira, o ministro da Defesa negou que exista qualquer contradição com o TdC em relação aos contratos dos meios aéreos de combate aos incêndios, garantindo que todas as aeronaves estarão disponíveis na fase mais crítica.

"É uma questão de 'timing' e horas e não há uma contradição de fundo, [com o Tribunal de Contas]", afirmou aos jornalistas João Gomes Cravinho, à margem de uma cerimónia comemorativa do 45.º aniversário da Associação de Deficientes das Forças Armadas.

Num primeiro comunicado, o TdC indicou que aguardava uma resposta da Força Aérea sobre o pedido de esclarecimento ao contrato relativo dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios rurais, tendo depois informado que recebeu na quarta-feira à tarde, para serem submetidos a fiscalização prévia, os contratos relativos aos 35 meios aéreos de combate a incêndios e o processo referente aos três helicópteros da frota do Estado.

Os meios aéreos que ainda não estão aptos a voar para a época de fogos são os três helicópteros ligeiros do Estado e as 35 aeronaves adicionais alugadas este ano, cujos contratos plurianuais (2019-2012) aguardam agora o visto do Tribunal de Contas.

Segundo o ministério da Defesa, desde quarta-feira que estão disponíveis 20 meios aéreos, cujos contratos de aluguer foram feitos em 2018 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que se prolongam até este ano, a que se adiciona um helicóptero da Força Aérea que é ativado em caso de necessidade para coordenação aérea, totalizando 21.

Para o PSD, Gomes Cravinho "procurou imputar ao TdC a responsabilidade destes atrasos, afirmando que os contratos já estavam na posse" daquele tribunal.

"Ora, isso não correspondia à verdade tal como se verificou no comunicado do próprio tribunal dando conta que à hora das declarações do senhor ministro apenas tinha entrado no TdC um contrato relativo aos meios aéreos para combate a incêndios", aponta.

Os sociais-democratas consideram que "isto é especialmente grave", uma vez que João Gomes Cravinho "não pode ocultar a verdade aos portugueses sobre uma matéria tão sensível como esta nem imputar ao TdC uma responsabilidade que este manifestamente não tem em todo este processo", salientam.