De acordo com o requerimento do CDS-PP, o protocolo assinado entre o Estado, Joe Berardo e a Associação Coleção Berardo indica que o empresário, "ou entidade(s) por si controlada(s), contribuirá para o Fundo com uma verba anual de 500.000 euros a entregar à Fundação [Coleção Berardo]".
No requerimento, o grupo parlamentar do CDS-PP pede ao Ministério da Cultura e à Fundação Coleção Berardo "as datas a realização anual, desde 2006, desta contribuição" e, ainda, "a lista de obras adquiridas por este fundo, com indicação, para cada uma, de data e valor de aquisição, identificação do vendedor e prévio(s) proprietário(s) de cada obra".
No decreto-lei que cria a Fundação Coleção Berardo lê-se que na secção das receitas ordinárias está prevista a "comparticipação financeira anual do Estado, através do Ministério da Cultura, e de José Manuel Rodrigues Berardo ou quem este indicar para o fundo de aquisições para compra de obras de arte, no montante anual de 500.000 euros cada, com início em 2007 e fim em 2015".
Em 23 de novembro de 2016, aquando da cerimónia de renovação de contrato entre a Associação Coleção Berardo, o Centro Cultural de Belém e o Estado para a exposição de obras em Belém, o então ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, indicou que o fundo de aquisições foi extinto em 2015 e que não estava previsto que fosse retomado.
