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Proposta para os professores pode passar a compromisso de Governo

O PSD defendeu hoje a sua proposta para o tempo de serviço dos professores como uma solução que, se for descartada pelo executivo, pode passar a "compromisso de Governo, a partir de outubro", mas o PS apontou inconstitucionalidades.

Proposta para os professores pode passar a compromisso de Governo
Notícias ao Minuto

20:02 - 16/04/19 por Lusa

Política PSD

A vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Margarida Mano terminou a sua intervenção no plenário da Assembleia da República desta terça-feira, onde foram discutidos os projetos de apreciação parlamentar ao diploma do Governo para a contagem do tempo de serviço dos professores, a lembrar Governo e professores que em outubro há eleições.

"A proposta do PSD é responsável e representa uma última oportunidade que damos a este Governo para resolver o problema que criou ou, se para tal não lhe sobrar o engenho e a arte, o nosso compromisso de Governo, a partir de outubro", disse Margarida Mano, que concluiu a intervenção afirmando que o PSD "volta a dar esperança aos professores".

Entre as cinco propostas de apreciação parlamentar entregues -- PCP, PSD, BE, CDS-PP e Verdes -- a do PSD está entre as mais cautelosas no que a assumir compromissos para o futuro diz respeito.

O projeto social-democrata garante que os quase três anos que o Governo aceitou devolver são devolvidos sem condições nem prazos deferidos a todos os professores com efeitos a janeiro de 2019 -- para dar resposta ao problema das eventuais ultrapassagens na carreira -- e defende que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos.

Mas separa-se dos projetos mais à esquerda, que apresentam um calendário para a recuperação desse tempo, até 2025, propondo, em vez disso, novas negociações entre professores e Governo a partir de 2020, para acordar a forma de recuperação do tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias, tendo em conta a sustentabilidade das contas públicas.

Mas mais do que os compromissos de devolução do tempo total no futuro, foram os compromissos que o PSD assumiu na sua proposta para o presente que levaram o PS a apontar eventuais inconstitucionalidades ao projeto de alteração social-democrata.

"O PSD decidiu ignorar o aviso do Presidente da República que alertou aquando da promulgação [do diploma do Governo] que uma apreciação parlamentar não devia questionar os limites do Orçamento de 2019. Se o PSD apresenta uma proposta inconstitucional que viola a norma-travão, está o PSD a querer enganar os professores, apresentando um projeto que sabe que não pode chegar a ser lei, porque viola a Constituição?", questionou o deputado socialista Porfírio Silva.

No entanto, Margarida Mano, na sua intervenção, mas também Ana Rita Bessa, do CDS-PP, lembraram palavras do ministro das Finanças, Mário Centeno, que afirmou haver dotação orçamental em 2019 para acomodar a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

"Contamos que esta Assembleia, com os partidos todos, saiba valorizar o equilíbrio entre o esforço do país e o valor da educação para votar favoravelmente a nossa proposta", disse Margarida Mano.

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