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Catarina Martins convicta que vai ser possível avançar com alterações

A coordenadora do BE, Catarina Martins, mostrou-se hoje convicta ser possível avançar com as alterações legislativas necessárias para combater a violência doméstica, considerando que "mais vale tarde do que nunca" os outros partidos terem avançado também com propostas.

Catarina Martins convicta que vai ser possível avançar com alterações
Notícias ao Minuto

20:11 - 21/03/19 por Lusa

Política Violência doméstica

Catarina Martins fez hoje à tarde o discurso de abertura da audição pública sobre violência contra as mulheres, uma sessão promovida pelo BE que decorreu no parlamento, em Lisboa, e que contou com a participação do juiz desembargador Eurico Reis, o presidente da Associação Portuguesa de Criminologia, Vítor Silva, e a presidente da UMAR, Elisabete Brasil, entre outros.

"Nós estamos absolutamente convictos que se podem encontrar esses caminhos e, por isso, propusemos já há alguns meses, porque num país em que em 15 anos foram assassinadas mais de 500 mulheres, não podemos continuar a fechar os olhos às decisões contraditórias dos tribunais, às sentenças que desvalorizam as agressões, até a uma certa legitimação dos agressores que surge por vezes e à nossa incapacidade de proteger quem até já pediu ajuda", disse.

A líder bloquista destacou que, atualmente, "outros partidos avançam para projetos muito semelhantes àqueles projetos do BE que chumbaram há poucos meses", acrescentando que o próprio Governo teve "algumas ideias".

"Para nós, é importante que se avance, achamos que não era preciso ter esperado para este início de ano tão trágico para se avançar, mas mais vale tarde do que nunca", admitiu, recordando que o BE iniciou o debate deste problema "com muita oposição".

Catarina Martins lembrou o ataque feito às propostas do BE sobre o tema, "tanto sobre as penas para este crime, como para se considerar que as crianças são também elas vítimas e a necessidade de especialização dos tribunais".

"Sempre dissemos que estas matérias são complexas e o que quisemos foi abrir o debate para encontrar soluções. Tantas vezes, em tantas matérias, começamos por achar que há alterações que são impossíveis no nosso edifício jurídico e, depois, se houver consciência da necessidade de responder ao problema, se encontraram os caminhos", observou.

As propostas que o BE tem posto "em cima da mesa" são, detalhou a coordenadora bloquista, sobre três assuntos fundamentais: a desvalorização do crime, a incapacidade real de proteger as vítimas e as decisões contraditórias de tribunais e que voltam a vitimizar as vítimas, nomeadamente no que diz respeito a tribunais de família e a decisões sobre tutela de crianças que obrigam à convivência entre agressores e vítimas.

"Por isso mesmo, o BE propôs até uma especialização que permitisse que houvesse decisões que são pensadas como um todo", insistiu.

Depois da intervenção de Catarina Martins foi a vez do juiz desembargador Eurico Reis falar, tendo começado por defender que "esta situação horrível se tornou intolerável" e que, apesar de já se dever ter "legislado há mais tempo", agora é mesmo imprescindível fazê-lo.

"Do meu ponto de vista há justificações de ordem ética - portanto, ao nível do princípio - que justificam a criação de um tribunal de família e menores com competência mista, ao mesmo tempo com competência em matéria cível e em matéria criminal", propôs.

Na opinião de Eurico Reis é preciso "encontrar soluções para resolver este problema e não procurar meter este problema numa caixinha, num arquétipo qualquer, numa estrutura qualquer pré-existente".

"A minha ideia é a questão do tribunal de competência mista. É mais fácil formar juízes, procuradores e funcionários do que formar polícias", defendeu.

Para o juiz desembargador a segunda questão é a proximidade já que a "estrutura atual do sistema judiciário não favorece a comunicação de informação".

"É preciso que haja uma organização em que as vítimas vão lá e o mais depressa possível têm uma solução para o seu problema", explicou.

Para Eurico Reis "não há qualquer objeção constitucional a esta matéria porque isto é um tribunal de competência mista".

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