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Bloco defende referendo sobre Tratado Orçamental e desafia partidos

O BE defende a realização de um referendo sobre o Tratado Orçamental, desafiando os partidos que rejeitaram, no Parlamento Europeu, a sua integração no direito comunitário "a fazer campanha pela libertação" de Portugal deste tratado que "constitucionaliza a austeridade".

Bloco defende referendo sobre Tratado Orçamental e desafia partidos
Notícias ao Minuto

22:24 - 22/02/19 por Lusa

Política Europeias

No manifesto eleitoral do BE às europeias de 26 de maio, a que a agência Lusa teve acesso - e cujas linhas principais são hoje apresentadas no comício de abertura da campanha, em Coimbra -, os bloquistas insistem na necessidade de "revogar o Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade e Crescimento", e de Portugal "desmontar a armadilha da dívida", que consideram que continua "a ser absolutamente impagável".

"A integração do Tratado Orçamental no direito comunitário foi rejeitada sob proposta de Marisa Matias e de outros deputados europeus de vários grupos políticos. Essa foi uma vitória importante contra a insanidade económica e deve abrir caminho à desvinculação de Portugal deste tratado", lembra.

Assim, o BE quer "a realização de um referendo sobre o Tratado Orçamental" e lança o desafio aos partidos que "contribuíram para a sua rejeição no Parlamento Europeu" - entre os quais estão o PS, ainda que sem essa referência no texto - para que permitam "a escolha cidadã" e façam "campanha pela libertação do país deste tratado que constitucionaliza a austeridade".

Em entrevista à agência Lusa em janeiro, a cabeça-de-lista do BE às europeias, Marisa Matias, já tinha criticado a contradição do PS sobre o Tratado Orçamental, considerando que os socialistas teriam de escolher se iriam levar à campanha o partido do Governo ou o do Parlamento Europeu.

"O PS, em relação ao Tratado Orçamental, vai ter de escolher qual é que vai trazer à campanha. Se traz o PS de Mário Centeno e do Governo ou se traz o do Parlamento Europeu que votou para a não integração do Tratado Orçamental no direito comunitário e bem, do meu ponto de vista", desafiou então.

Sobre a dívida portuguesa, o BE mantém que esta "continua a ser absolutamente impagável" e que, por isso, "a restruturação da dívida continua a ser inadiável".

"O Bloco defende uma reestruturação multilateral da dívida, mas não condiciona a defesa do país à existência de uma solução dessa natureza. A dívida portuguesa é insustentável e não há qualquer plano realista que não passe pela sua reestruturação", avisa.

Assim, o partido liderado por Catarina Martins promete que vai defender a soberania da democracia portuguesa "para impor uma reestruturação que devolva a dívida portuguesa a níveis de sustentabilidade, reduzindo drasticamente os encargos da dívida e libertando recursos para uma política de direitos e desenvolvimento", justificando que "os direitos humanos valem mais do que a especulação".

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