O documento, proposto pelo PCP, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, BE, PEV, PAN e as abstenções do CDS-PP e do PSD.
No voto é destacada a "coragem" de Cristina Tavares, trabalhadora da corticeira Fernando Couto -- Cortiças S.A., de Santa Maria da Feira, sujeita a um "processo inaceitável" de violência física e psicológica" no local de trabalho.
"Esta trabalhadora tem sido vítima de repressão insidiosa e brutal apenas porque não desiste do posto de trabalho e de ver cumpridos os seus direitos", é sublinhado.
"Cristina Tavares tem tido a coragem para denunciar situações semelhantes, mas não é infelizmente caso isolado, práticas de repressão e assédio, violação e desrespeito de direitos marcam o dia a dia de muitos locais de trabalho no país", é referido no voto.
A Assembleia da República decidiu "manifestar a sua solidariedade com todos os trabalhadores sujeitos à repressão, assédio e violação de direitos, liberdades e garantias nos locais de trabalho".
O parlamento aprovou ainda a condenação de "práticas de negação, desrespeito e violação dos direitos dos trabalhadores" e a promoção do "respeito integral da Lei e da Constituição".
Recordando-se o percurso de Cristina Tavares, no documento é referido que, em janeiro de 2017, a Corticeira Fernando Couto -- Cortiças S.A. decidiu despedir a operária por extinção do posto de trabalho, mas foi obrigada a reintegrá-la após o tribunal decidir a favor da trabalhadora.
Contudo, Cristina Tavares foi "confrontada com trabalhos forçados e improdutivos, repressão e assédio, que desde logo denunciou", num processo em que a entidade patronal foi condenada por assédio, é sublinhado no voto.
Há duas semanas, lê-se ainda no texto, a empresa foi condenada pela ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] em 31 mil euros por assédio e agora seis mil euros por violação de normas saúde e segurança no trabalho".
A empresa foi condenada duas vezes e "corre uma queixa-crime, contudo, parece não ter sido ainda suficiente para assegurar o cumprimento da lei e dos direitos desta trabalhadora", critica o PCP, no voto, que destaca ainda "um silêncio absoluto" por parte da associação patronal do setor corticeiro.
