Venezuela: PCP acusa Estrasburgo de "inaceitável exercício de ingerência"
Os eurodeputados do PCP distanciaram-se hoje da decisão do Parlamento Europeu (PE) de reconhecer Juan Guaidó como "presidente interino legítimo" da Venezuela, repudiando "veementemente" aquele que definem como um "inaceitável exercício de ingerência".
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Política Parlamento Europeu
Numa declaração enviada às redações, João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas "repudiam veementemente" a resolução aprovada hoje "por uma maioria de deputados do PE que, num inaceitável exercício de ingerência, pretende 'reconhecer' Juan Guaidó como pretenso 'presidente interino' da República Bolivariana da Venezuela, apelando à União Europeia para que proceda de igual forma".
Os deputados do PCP no PE consideram "grave" o apoio dado pelos deputados do PS, PSD e do CDS-PP "a uma resolução que não só não contribui para a normalização da situação da Venezuela, como é profundamente contrária aos interesses de Portugal e da comunidade portuguesa que vive naquele país".
"A resolução, subscrita por deputados do PS, PSD e CDS-PP, insere-se e dá cobertura à operação golpista orquestrada e comandada pela administração Trump e logo apoiada por governos do denominado Grupo de Lima, como o de [Jair] Bolsonaro, que pretende derrubar o legítimo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, eleito pelo voto popular, e destruir a ordem constitucional da Venezuela", acusam.
Para os eurodeputados comunistas, a resolução, aprovada por 439 votos a favor, 104 contra -- três destes votos foram os do PCP - e 88 abstenções, representa "um grosseiro desprezo pela Constituição da República Bolivariana da Venezuela e pelos mais elementares princípios do Direito Internacional".
Trata-se, argumentam, de uma resolução que, "dando cobertura à operação golpista em curso", se insere na "estratégia de sistemática desestabilização, pressão, chantagem, bloqueio" que tem vindo a ser promovida pela UE a Venezuela e o seu povo.
"Uma resolução que, rejeitando os esforços e iniciativas para o diálogo -- como a protagonizada pelo México e o Uruguai --, expõe os reais objetivos da maioria do Parlamento Europeu, ou seja, a promoção da desestabilização, o derrube do Presidente eleito Nicolás Maduro, o fim do processo bolivariano", pode ler-se na nota.
Os eurodeputados recordam ainda que o PE que agora aprova esta resolução é o mesmo que "ainda recentemente 'legitimou' um processo eleitoral fraudulento nas Honduras ou apoiou as agressões à Líbia e à Síria".
O PE reconheceu hoje Juan Guaidó como o "presidente interino legítimo" da Venezuela e exortou a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros a assumirem uma posição semelhante, enquanto não for possível convocar eleições presidenciais.
Na resolução hoje aprovada, a assembleia europeia, reunida em Bruxelas, solicitou também à chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e aos Estados-membros que "adotem uma posição firme e comum e reconheçam Juan Guaidó como único Presidente interino legítimo do país até que seja possível convocar novas eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis tendo em vista restabelecer a democracia".
Os eurodeputados reiteraram o seu pleno apoio à Assembleia Nacional, "que é o único órgão democrático legítimo da Venezuela e cujos poderes devem ser restabelecidos e respeitados, o que inclui as prerrogativas e a segurança dos seus membros".
A crise política na Venezuela agravou-se há uma semana, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
A União Europeia fez um ultimato a Maduro para convocar eleições nos próximos dias, prazo que Espanha, Portugal, França, Alemanha e Reino Unido indicaram ser de oito dias (a contar desde sábado passado), findo o qual os 28 reconhecem a autoridade de Juan Guaidó e da Assembleia Nacional para liderar o processo eleitoral.
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