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Plenário sobre eventual nova comissão de inquérito à CGD pré-agendado

A conferência de líderes reservou hoje o dia 14 de fevereiro para o debate de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), depois de o CDS-PP ter apresentado uma proposta nesse sentido.

Plenário sobre eventual nova comissão de inquérito à CGD pré-agendado
Notícias ao Minuto

12:42 - 30/01/19 por Notícias Ao Minuto

Política Parlamento

Depois de o Ministério Público ter informado, esta terça-feira, "nada ter a opor" que a CGD disponibilize ao Parlamento a auditoria feita pela EY à gestão do banco público, o CDS anunciou que iria propor uma nova comissão de inquérito. PSD e PS, recorde-se, manifestaram a mesma intenção.

O banco informou, logo depois do MP se ter pronunciado,  que vai enviar ao Parlamento a auditoria feita pela EY, após a consultora "expurgar as questões de sigilo bancário", disse à Lusa fonte da CGD.

Além do CDS-PP, também o BE manifestou, na conferência de líderes, intenção de apresentar uma proposta de inquérito e os socialistas disponibilidade para dar contributos.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, ficou acordado que estes partidos - PSD e PCP não tomaram posição - tentarão chegar a um texto o "mais abrangente possível, para evitar a profusão de iniciativas" sobre o mesmo tema.

A iniciativa, ou iniciativas, terão ainda de ser admitidas pelo presidente da Assembleia da República e só depois Ferro Rodrigues agendará formalmente a discussão sobre a comissão.

Falando aos jornalistas ainda antes do porta-voz da conferência de líderes, o centrista Nuno Magalhães salientou que o facto de o CDS-PP ter pedido e ter dado entrada hoje de um texto "a pedir a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, irá permitir que já no próximo dia 14 de fevereiro seja discutida e aprovada essa comissão de inquérito".

"Torna-se assim evidente, se não fosse o CDS a tomar a dianteira a pedir essa comissão de inquérito, os portugueses não iam ficar a saber aquilo que realmente se passou com o seu dinheiro, e significativo dinheiro, em relação aos desmandos da Caixa Geral de Depósitos", considerou o líder da banca parlamentar centrista.

Também o BE "sinalizou a intenção de dar entrada, durante o dia de hoje, de um texto para a realização da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos".

O líder parlamentar do BE adiantou, contudo, que os bloquistas estão "disponíveis para, conjuntamente com outras bancadas parlamentares", chegar a "um texto comum, que garanta o quanto antes a entrada em funções da comissão de inquérito e que permita o consenso mais alargado possível, sobre uma matéria que é uma matéria de Estado".

"Estamos convictos que durante a tarde do dia de hoje podemos chegar a esse consenso", disse. Caso tal não seja possível, o BE admite avançar com um texto próprio.

Pedro Filipe Soares lembrou a existência da "restrição de mais do que duas comissões de inquérito em funcionamento em paralelo" -- atualmente o parlamento debruça-se sobre o pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade e o furto de material militar em Tancos -, mas referiu que o presidente da Assembleia, com a anuência de toda a conferência de líderes, "deu aprovação" à abertura de uma exceção.

Para o BE, que pediu essa exceção, está em causa a importância e a proximidade do final da legislatura. Na segunda-feira, o presidente do PSD revelou estar a "avaliar" a possibilidade de pedir uma comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, notando que a esquerda cortou "abruptamente" a anterior "antes que doesse a alguém".

No dia seguinte, o CDS-PP anunciou que iria propor a realização deste inquérito. O CDS, sublinhe-se, tem acusado os partidos de esquerda de, há cerca de dois anos, terem acabado com a comissão de inquérito antes de chegar àquela comissão a auditoria que agora vai ser enviada, que tinha uma decisão favorável do Ministério Público.

Assunção Cristas disse mesmo, referindo-se ao PS, BE e PCP, que quem  "bloqueou" descoberta da verdade "que ponha mão na consciência"

Uma versão da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de dezembro de 2017, refere que os administradores do banco público receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo com resultados negativos.

A auditoria aponta "importantes insuficiências" organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines. 

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