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Parlamento aprova propostas sobre recintos de espectáculos
O plenário da Assembleia da República aprovou hoje propostas da maioria PSD/CDS-PP no sentido de uma revisão sobre as regras dos recintos de espetáculos e de outros equipamentos de divertimento público.
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Política Maioria
O grupo parlamentar social-democrata apresentou um projeto de resolução, aprovado por unanimidade, a recomendar ao Governo a clarificação do regime de instalação e funcionamento daquele tipo de instalações para "garantir a sã concorrência e a proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora".
A bancada democrata-cristã, à semelhança, sugeria ao executivo de Passos Coelho e Paulo Portas uma revisão do quadro legal relativo à "instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos", o que motivou a abstenção por parte do Bloco de Esquerda.
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