Meteorologia

  • 14 NOVEMBRO 2019
Tempo
13º
MIN 10º MÁX 16º

Edição

Parlamento discute amanhã reforço da resistência sísmica dos edifícios

A atual legislação aplicável à resistência sísmica dos edifícios vai ser debatida na quinta-feira na Assembleia da República, através de iniciativas do PEV, PAN e BE, que apresentaram propostas para garantir a resistência sísmica das frações habitacionais.

Parlamento discute amanhã reforço da resistência sísmica dos edifícios
Notícias ao Minuto

17:46 - 19/12/18 por Lusa

Política AR

Na fundamentação, os três partidos alertam para o elevado risco sísmico nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve e fazem alusão ao sismo que atingiu Lisboa em 1755, deixando um rasto de destruição, justificando assim as alterações propostas.

A proposta do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) prevê um reforço da resistência sísmica dos edifícios, alterando o atual regulamento geral das edificações urbanas, e propõe a revogação do regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) propõe a revogação do regime excecional e temporário relativo à reabilitação de edifícios ou frações. De acordo com a proposta apresentada pelo partido, devem considerar-se "operações de reabilitação" as obras de "conservação, alteração, reconstrução, construção e ampliação e alterações de utilização dos edifícios".

O Bloco de Esquerda (BE) propõe duas alterações, uma ao regulamento geral das edificações urbanas e outra ao regime excecional temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou frações.

Os bloquistas pretendem que seja o Governo a "estabelecer normas técnicas e mecanismos de fiscalização e certificação que permitam garantir (...) o reforço sísmico das habitações e construções em processos de reabilitação".

Para o BE, as intervenções em edifícios existentes devem deixar de estar "excecionadas das normas e da legislação referente à proteção e reforço sísmico".

De acordo com a proposta do PEV, as condições restritivas devem ser fixadas consoante a "máxima violência provável dos abalos e incidindo especialmente sobre a altura máxima permitida para as edificações", ficando o Governo responsável por "fiscalizar as obras de reabilitação" no que respeita ao "reforço da sua resistência sísmica".

Segundo a mesma proposta, depois de concluída a avaliação técnica deverá ser emitida uma "certificação" cujo modelo deve ser definido pelo Governo.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório