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Eurodeputados portugueses preocupados com medidas radicais da Hungria

As manifestações anti-Orban e a expulsão de deputados da televisão pública na Hungria são, para eurodeputados portugueses à esquerda e à direita, sinais da necessidade de uma condenação da Comissão Europeia ao Presidente húngaro.

Eurodeputados portugueses preocupados com medidas radicais da Hungria
Notícias ao Minuto

16:10 - 18/12/18 por Lusa

Política Comissão Europeia

"Se a Comissão Europeia e o Conselho Europeu nada disserem, o Governo autoritário de Viktor Orban vai sentir-se respaldado para cometer todo o género de violações de direitos", afirmou hoje à Lusa Ana Gomes, eurodeputada eleita pelo PS, sobre a expulsão de dois deputados húngaros que na segunda-feira tentaram divulgar uma declaração sobre as manifestações contra o governo do passado domingo, em Budapeste.

"Tem havido, da parte do governo húngaro, violações a cláusulas do direito de Estado que exigem uma posição de crítica por parte da Comissão Europeia", afirmou à Lusa Paulo Rangel, eurodeputado eleito pelo PSD.

Os dois parlamentares húngaros expulsos da estação pública de TV pertencem a um grupo de deputados da oposição a Orban que foram à sede da MTVA, a estação pública de televisão, para transmitir um texto com cinco pontos de contestação a recentes medidas do governo, nomeadamente na área da justiça, na área laboral e na concentração de meios de comunicação social.

Os manifestantes exigiram no domingo mais independência aos meios de comunicação públicos, bem como a adesão da Hungria à Procuradoria Europeia, recusada pelo governo de Viktor Orban.

A Amnistia Internacional condenou hoje a forma excessiva como a polícia lidou com a manifestação de domingo e criticou a expulsão dos dois deputados que procuraram servir-se da televisão pública para dar voz às reivindicações da oposição ao governo.

"Preocupa-me sobretudo a forma como o governo húngaro está a tentar controlar os meios de comunicação social e as alterações que procura fazer na lei laboral", disse hoje, por sua vez, o eurodeputado Paulo Rangel, referindo-se às principais reivindicações da manifestação anti-Orban, que contestam a chamada "lei da escravidão".

"Esse movimento cívico merece toda a nossa atenção", acrescentou Paulo Rangel, dizendo que a Comissão Europeia deve manter sob vigilância algumas das medidas políticas do Governo de Viktor Orban.

"Mas mais grave é o que está a acontecer na Roménia, com contornos idênticos e ainda mais preocupantes", diz o eurodeputado do PSD, recordando que também aí se encontra um governo com posições radicais, opostas a muitos dos valores da Europa comunitária, mas que terá a Presidência da União a partir de janeiro.

Ana Gomes reitera a preocupação com as violações de direitos essenciais em países como a Roménia e a Hungria e considera que qualquer ação condenatória da Comissão Europeia "já é tardia".

"A Comissão deve tomar uma posição de força, porque conhece há muito o que Viktor Orban está a fazer às liberdades fundamentais na Hungria", disse Ana Gomes, salientando o papel do eurodeputado Rui Tavares, que já em 2013 tinha denunciado sérias violações de direitos essenciais naquele país da Europa de Leste.

Em 2013, a Comissão das Liberdades Civis do Parlamento Europeu aprovou um relatório apresentado pelo eurodeputado português Rui Tavares sobre a Constituição húngara que entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2012, por considerar que as reformas constitucionais iniciadas naquele país colocavam "em risco a democracia".

Paulo Rangel diz que os eurodeputados têm sido muito assertivos na condenação de várias medidas legislativas do governo húngaro e do seu posicionamento em relação à estratégia europeia, mas recorda que a situação deve ser enquadrada num quadro geopolítico muito mais complexo, que passa pela proximidade de Viktor Orban ao Presidente russo, Vladimir Putin.

Contudo, Ana Gomes considera que as bancadas de eurodeputados à direita têm sido muito permissivas e aponta-lhes o dedo, para justificar por que a Comissão Europeia se tem sentido à vontade para tardar tanto a dar uma resposta firme a Orban.

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