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CDS aponta a António Costa na comissão de inquérito ao caso Tancos

A comissão de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos, em 2017, toma posse na quarta-feira, com o CDS-PP a apontar ao primeiro-ministro e para a necessidade de apurar responsabilidades políticas.

CDS aponta a António Costa na comissão de inquérito ao caso Tancos
Notícias ao Minuto

10:09 - 13/11/18 por Lusa

Política Parlamento

Em resposta a perguntas da agência Lusa, os grupos parlamentares admitem, com maior ou menor ênfase, que António Costa seja chamado a depor, por escrito, à comissão, numa altura em que, nota o deputado do PS Ascenso Simões, "já se disponibilizou a responder, por escrito, a tudo o que a comissão parlamentar de inquérito entender".

O CDS-PP, que propôs a comissão para o apuramento de responsabilidades políticas em todo este processo, defende que o chefe do Governo deve depor -- o que nem é inédito na história do parlamento e da democracia portuguesa.

"A presidente do CDS já disse que cada vez mais se torna mais importante que seja ouvido. E registamos que, depois de uma primeira fase, o primeiro-ministro já disse que quer dar esclarecimentos", afirma Nuno Magalhães, líder parlamentar centrista, em resposta a perguntas sobre os objetivos e os trabalhos da comissão de inquérito.

Já o PSD, é menos direto, e, segundo o deputado Carlos Peixoto, defende que "devem ser ouvidas todas as entidades e personalidades que se supõe saber estar de algum modo 'envolvidos' nos vários 'episódios', seja a nível policial, militar ou político".

À esquerda, o PCP, como as restantes bancadas, ainda não definiu a lista das personalidades a chamar à comissão e diz "nada ter a opor" a que o primeiro-ministro possa ser interrogado, sublinhando que caberá a António Costa decidir como quer responder, sendo que goza da prerrogativa de responder por escrito, alega Jorge Machado, coordenador dos comunistas na comissão.

O BE também é favorável a que se oiça o primeiro-ministro, afirmando João Vasconcelos, coordenador bloquista na comissão, que o partido "não tem qualquer tabu sobre a audição de qualquer personalidade ou responsável político".

E essa é a mesma resposta do Bloco - "não tem qualquer tabu" - à pergunta sobre se seria útil o Presidente da República dar esclarecimentos à comissão, na sequência de notícias sobre um alegado conhecimento sobre a operação de recuperação do material de guerra furtado em junho de 2017, dos paióis de Tancos.

Quanto à utilidade de obter esclarecimentos por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado comunista Jorge Machado responde que "todos os esclarecimentos são úteis", mas ressalva ter dúvidas de que o chefe do Estado possa ser formalmente chamado a depor no parlamento.

"Se o Presidente da República quiser enviar esclarecimentos poderá sempre fazê-lo", reforça.

À direita, o CDS-PP fecha a porta a essa hipótese, tal como o PS, enquanto o PSD é menos claro nesse aspeto.

"Desde logo não pode, legalmente. E, do ponto de vista factual, não vislumbramos a necessidade. Além disso, se há alguém que, como o CDS, desde o início, procurou alertar e pediu que tudo se esclareça foi o Presidente da República", acrescenta Nuno Magalhães.

Os socialistas são, igualmente, contra, dado que "não compete, nos termos constitucionais, ao parlamento ou a qualquer das suas comissões, avaliar o mandato e as decisões do senhor Presidente".

"O PS entende que o senhor Presidente não deve ser sequer um elemento presente, mesmo que remotamente, nos trabalhos da comissão", alega Ascenso Simões, do PS.

Quanto ao chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, o PSD repete a mesma resposta quanto a quem ouvir na comissão -- "devem ser ouvidas todas as entidades e personalidades que se supõe saber estar de algum modo 'envolvidos' nos vários 'episódios', seja a nível policial, militar ou político".

O desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos, granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições, foi divulgado pelo Exército em junho de 2017.

Está em curso uma investigação do Ministério Público sobre o reaparecimento do material levado de Tancos, designada Operação Húbris, no âmbito da qual foram detidos para interrogatório militares da PJM e da GNR.

Este caso levou à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro.

O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pediu também a resignação, dois dias depois da posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e foi nesse dia que o CDS-PP anunciou que iria propor uma comissão de inquérito parlamentar.

Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

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