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PSD bem-vindo se quiser acompanhar apreciação parlamentar de professores

O PCP afirmou esta segunda-feira que o PSD "será bem-vindo" caso queira acompanhar uma apreciação parlamentar que permita a contagem integral do tempo de serviço de professores, sem perderem "nem um dia" do que lhes foi reconhecido.

PSD bem-vindo se quiser acompanhar apreciação parlamentar de professores
Notícias ao Minuto

20:03 - 12/11/18 por Lusa

Política PCP

"O nosso objetivo não é fazer com que os professores percam qualquer tempo de serviço que lhes seja contabilizado, mas aquilo que nós queremos é acrescentar. Ou seja, não é derrubar o tempo de serviço que seja reconhecido aos professores, mas alterar o diploma no sentido de que ele consagre efetivamente a contagem integral", adiantou o deputado do PCP António Filipe aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa.

Se o PSD "estiver na disposição" de acompanhar o PCP nesta posição, "certamente que será bem-vindo", garantiu António Filipe.

O jornal Público escreveu esta segunda-feira que o PSD se juntará ao PCP e BE para garantir que os professores terão acesso à contagem total do tempo de serviço e não apenas parcial conforme o decreto-lei do Governo.

Ao início da tarde, o líder do PSD, Rui Rio, afirmou, contudo, que ainda não foi tomada uma posição final sobre este diploma, aguardando pela promulgação do documento pelo Presidente da República.

"O nosso objetivo não é fazer com que os professores percam nem um dia que seja do tempo de serviço que lhes seja reconhecido. O nosso objetivo perante um diploma que conte apenas parcialmente o tempo de serviço não é deitá-lo abaixo, mas, pelo contrário, puxá-lo acima, ou seja, que seja reconhecido a contagem integral do tempo de serviço", insistiu.

O PCP, recordou o deputado comunista, já afirmou que "a sua posição é que deve ser contado integralmente o tempo de serviço".

Assim, se o decreto-lei do Governo "for promulgado e for publicado o diploma que prevê apenas uma contagem muito parcial do tempo de serviço, o PCP chamará à apreciação parlamentar esse diploma, não no sentido de o fazer cessar, mas no sentido de consagrar a contagem integral do tempo de serviço".

"O tempo passou e não pode ser apagado. Deve ser reconhecido integralmente o tempo de serviço. Quanto ao tempo e o modo em que isso será feito sempre temos dito que isso é objeto de negociação sindical e é por essa via que a questão deve ser dirimida", respondeu.

António Filipe disse ainda não saber "se os partidos da direita estão na disposição" de acompanhar esta posição, recordando, contudo, que "foi precisamente o PSD e o CDS quando estavam no Governo que não contaram um único dia de tempo de serviço aos professores".

O decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço dos professores no período em que as suas carreiras estiveram congeladas estabelece que vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.

Os sindicatos querem ver este diploma vetado, reivindicando a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.

Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros de 04 de outubro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que o decreto-lei aprovado é o resultado de um processo negocial em que "o Governo foi flexível" e "os sindicatos foram inflexíveis".

O ministro disse que a recuperação dos cerca de dois anos e nove meses de trabalho, com efeitos a partir de 1 de janeiro, foi a solução encontrada pelo Governo para que a recuperação da carreira dos professores, que esteve congelada, tivesse "paralelismo nas carreiras da Função Pública".

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