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Deliberação da CNE "é atentado à liberdade de expressão"

O presidente do grupo Impresa, dono da SIC, Francisco Pinto Balsemão, considerou "um evidente atentado à liberdade de expressão" a deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que determina a mesma cobertura noticiosa de todos os candidatos às eleições autárquicas.

Deliberação da CNE "é atentado à liberdade de expressão"
Notícias ao Minuto

16:18 - 27/09/13 por Lusa

Política Pinto Balsemão

Segundo o também antigo primeiro-ministro, a deliberação da CNE "inviabilizou os debates, organizados profissionalmente, e obrigou a grande maioria dos media a só acompanharem os líderes e só a noticiarem o que os líderes disseram sobre temas nacionais".

"Um evidente atentado à liberdade de expressão é o que a deliberação [da CNE] representa", disse Pinto Balsemão, durante a sua intervenção no almoço-debate no International Club of Portugal, que hoje se realizou em Lisboa.

Pinto Balsemão sustentou que "sem os media profissionais, seguidores de critérios deontológicos sujeitos a sanções e submetidos a reguladores, as pessoas não são informadas e as opiniões não são ordenadamente veiculadas".

"Demonstrou-se que as redes sociais não chegam e, pior, que sozinhas e deixadas à solta, confundem e baralham e podem dar origem a opiniões manipuladas anonimamente e indesejáveis", disse.

Durante a sua intervenção, Pinto Balsemão falou sobre a eficácia e a sustentabilidade da democracia e da supremacia da segurança.

Além disso, sublinhou alguns problemas da internet, como "a devassa sistemática e muitas vezes consentida da privacidade", e referiu-se à existência "não apenas de um problema de credibilidade e qualidade, mas de poder", destacando que "o poder dos desinformadores não assume qualquer responsabilidade" e que "a quantidade distorce a qualidade".

Por isso, defendeu, "mais do que nunca é preciso quem selecione, ordene e hierarquize informação e faça dentro de critérios deontológicos, o que implica ser objeto de sanções".

Por isso, reforçou que "os media profissionais são necessários para separar o trigo do joio e salvaguardar a liberdade de expressão e também servem para veicular ordenadamente opiniões e pontos de vista".

Questionado sobre a luz verde dada hoje pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para a disponibilização dos canais RTP Informação e RTP Memória na plataforma de televisão digital terrestre (TDT), em sinal aberto, Balsemão não quis comentar, remetendo para um comunicado conjunto da SIC com a TVI, que será hoje divulgado.

Sobre a proposta do PS para a clarificação da titularidade da propriedade dos órgãos de comunicação social, Balsemão disse apenas: "Não tenho nada contra a transparência sobre a propriedade dos meios de comunicação social".

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