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Bloco quer ouvir administração da Soares da Costa e comissão do PER

O Bloco de Esquerda (BE) quer chamar ao parlamento a administração da Soares da Costa e a comissão de acompanhamento do Processo Especial de Revitalização (PER) da empresa para as inquirir sobre o "desrespeito" dos compromissos ali assumidos.

Bloco quer ouvir administração da Soares da Costa e comissão do PER
Notícias ao Minuto

16:00 - 15/10/18 por Lusa

Política José Soeiro

"Estranhamos muito que haja uma comissão de acompanhamento do PER que assista passivamente a processos destes e ao desrespeito dos compromissos que foram acordados no âmbito do PER", afirmou o deputado bloquista José Soeiro em declarações à agência Lusa no final de um encontro com trabalhadores da construtora, no Porto.

O BE quer ainda ouvir na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e o ministro do Trabalho e da Segurança Social, que "é quem tutela o conjunto das entidades a quem compete acompanhar este processo".

De acordo com José Soeiro, o requerimento solicitando estas audições vai ser discutido na reunião de quarta-feira da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, tendo como pano de fundo "o desrespeito" pela Soares da Costa dos compromissos assumidos no PER em curso, "nomeadamente em termos do pagamento dos salários" em atraso aos trabalhadores.

"Por outro lado -- sustentou -- estranhamos também que, já depois de aprovado o PER, tenha continuado um processo de delapidação do património por via de leilões".

Para o BE, "a empresa está a fazer uma espécie de despedimento coletivo encapotado, em que vai mandando umas pessoas para a inatividade e vai colocando as pessoas numa situação de desespero, de modo a que elas acabem por sair pelo seu próprio pé".

"Isto é uma forma de encapotar um despedimento coletivo e de reduzir a estrutura da empresa, evitando quer os custos do despedimento coletivo, quer o processo de insolvência", sustentou.

Dado o processo de debate do Orçamento do Estado, que é hoje entregue no parlamento, o Bloco prevê que as audições só venham a acontecer "a partir do final de novembro".

Contudo, destaca, a chamada ao parlamento das várias partes envolvidas neste processo tornou-se necessária face à "ausência de resposta do Governo" às duas perguntas que lhe foram dirigidas em setembro pelo BE.

"É uma iniciativa mais ousada que as perguntas mas, perante a ausência de resposta do Governo e a gravidade da situação, achamos que é nossa obrigação passar para este outro patamar de chamar presencialmente ao parlamento este conjunto de entidades", disse José Soeiro.

De acordo com o deputado, são cerca de 500 os trabalhadores da Soares da Costa com salários em atraso, sendo que cerca de 60 destes funcionários continuam no ativo em Portugal e cerca de 300 estão em situação de inatividade, tendo os restantes suspendido ou rescindido os respetivos contratos de trabalho.

Aprovado pelos credores em dezembro de 2017, com 79,5% de votos a favor e 16,1% contra, e transitado em julgado em junho, o PER atualmente em curso é o segundo apresentado pela Soares da Costa, e, ao contrário da primeira versão do documento, mereceu o acordo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que com o BCP surge entre os maiores credores da construtora.

Este plano prevê uma redução da dimensão do perdão de dívida face ao anterior, sendo que para a dívida não garantida a instituições de crédito e a fornecedores, na ordem dos 607 milhões de euros, a Soares da Costa obteve um perdão de 50%, enquanto aos trabalhadores (cujos créditos rondam os 50,2 milhões de euros) o pagamento terá de ser integral.

Contudo, os pagamentos previstos aos trabalhadores não estão a ser cumpridos pela empresa, cuja administração garante que "está a tentar resolver a situação o mais rapidamente possível, mas devido às dificuldades cambiais não se quer comprometer com datas".

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