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Que "mensagem" passará o Governo se não reconduzir Joana Marques Vidal?

João Galamba e António Leitão Amaro debateram, esta quarta-feira à noite, a questão da recondução ou não da procuradora-geral da República no cargo que ocupa desde outubro de 2012.

Que "mensagem" passará o Governo se não reconduzir Joana Marques Vidal?
Notícias ao Minuto

23:45 - 19/09/18 por Patrícia Martins Carvalho 

Política Debate

Com o mandato a aproximar-se do fim, Joana Marques Vidal tem sido tema de debate partidário, o que levou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a ouvir todos os partidos com representação parlamentar acerca da recondução ou não da magistrada.

No programa ‘Esquerda-Direita’ da SIC Notícias, João Galamba manteve a posição assumida pelo presidente do Partido Socialista e defendeu a não recondução de Joana Marques Vidal, lembrando que a prática de há 21 anos, desde a “última revisão constitucional”, tem sido a de não haver recondução no cargo.

“Era aliás essa a posição escrita pelo Presidente da República quando na altura era líder do PSD. É essa a posição do sindicato do Ministério Público e era essa a posição da própria procuradora-geral da República”, afiança o socialista, considerando que a não recondução é, para si, um “princípio saudável” até porque é uma forma de “evitar a politização do cargo”.

Na opinião de João Galamba, o debate que se tem gerado em torno desta questão “mostra porque é que o entendimento é o de que o mandato deve ser único, longo e não repetível”, uma opinião que não é partilhada por António Leitão Amaro.

O deputado social-democrata entende que a “lei permite a renovação” e, por isso, “se o Governo decide não renovar é porque está a fazer um juízo sobre este mandato”.

Aliás, para Leitão Amaro, a questão reside em saber qual é a “mensagem” que o Executivo vai passar se decidir não reconduzir uma procuradora-geral da República cujo mandato ficou marcado pelo “fim de uma certa impunidade de que um conjunto de pessoas de várias esferas do poder” gozava.

Por isso, o social-democrata pergunta qual será a “mensagem” que o Governo vai passar ao não reconduzir Joana Marques Vidal no cargo depois de a magistrada ter feito “bem o seu trabalho” e ter “desafiado os que estavam protegidos”.

“Isso afinal vale a pena?”, questiona em jeito de conclusão.

Francisca Van Dunem recebeu, esta quarta-feira, os representantes dos partidos com assento parlamentar para ouvir as opiniões partidárias a propósito deste tema.

O Presidente da República, por seu turno, referiu, numa nota publicada no site da Presidência que "nunca manifestou, pública nem privadamente, qualquer posição" sobre a nomeação para a PGR.

Sobre este tema, a Constituição da República Portuguesa define, no artigo 220.º que o "mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º que, por sua vez, determina que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República".

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