Em comunicado, os sociais-democratas referem que "o Governo limitou-se a propor a descentralização de um conjunto de tarefas operacionais, sem transferir um efetivo poder de decisão e sem qualquer garantia do envelope financeiro que lhe haveria de corresponder".
O PSD/Porto acusa o Governo socialista de elaborar mapas com "erros e omissões graves, demonstrando-se desta forma, negligência na gestão de um tão importante processo".
"A imposição do Governo de que a descentralização tem de ser idêntica para todos os municípios agravou o problema, pois se para alguns municípios a descentralização proposta é adequada, há muitos outros que esperavam mais competências e mais recursos", argumenta o PSD.
Assim, num texto com o título 'Governo de António Costa incompetente para gerir processo de descentralização administrativa', a distrital social-democrata do Porto exige três medidas.
Em primeiro lugar, que "a transferência de competências tenha como objetivo prioritário a satisfação de legítimos direitos e as justas expectativas das populações e contribua para atenuar as assimetrias e desigualdades sociais e territoriais".
"A transferência de competências não pode ser apenas de mera operacionalização, mantendo o poder de decisão, em última instância, no Governo, nem pode generalizar mecanismos de tutela efetiva, com a corrosão e progressiva destruição da autonomia do Poder Local", lê-se na nota.
A segunda exigência é que "sejam revistos de imediato os envelopes financeiros, garantindo que todos os custos associados, direta e indiretamente, ao exercício das competências a transferir estejam devidamente refletidos e garantindo que a transferência de competências não representará qualquer encargo adicional para os municípios".
E, por fim, é reivindicado pelo PSD/Porto que se "aceda à transferência, para os municípios que manifestem essa vontade, de um conjunto de competências efetivas adicionais, necessárias ao desenvolvimento local e regional, que assegurem o reforço da coesão nacional e de solidariedade inter-regional e promovam a eficiência e eficácia da gestão pública".
