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Aumentou número de projetos de resolução no parlamento

O parlamento aprovou nesta sessão legislativa 510 projetos de resolução dos partidos e 14 propostas do Governo que deram origem a 243 resoluções finais, indicou hoje a Assembleia da República.

Aumentou número de projetos de resolução no parlamento
Notícias ao Minuto

20:28 - 20/07/18 por Lusa

Política Assembleia

Segundo o balanço da atividade parlamentar da 3.ª sessão da XIII legislatura, o número de resoluções entregues na mesa da Assembleia da República, entre as dos partidos e do Governo, subiu em mais de 100, de 604 na segunda sessão legislativa para 742 na atual.

Também o número de resoluções aprovadas pela Assembleia subiu de 207 em 2016/2017 para 243 nesta terceira sessão.

O PCP é o partido com mais projetos de resolução apresentados, 147, mas o BE é o recordista das resoluções aprovadas, 106 das 142 apresentadas.

Em terceiro lugar aparece o CDS-PP, com 119 projetos de resolução apresentados (e 79 aprovados) e o PSD, com 115 projeto de resolução apresentados (81 aprovados).

O PEV apresentou 67 e aprovou 45, o PAN entregou 61, dos quais 33 se transformaram em resoluções. Já o PS, partido do Governo, apresentou 47 e fez aprovar 39.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apresentou 20 projetos e todos eles tiveram luz verde dos deputados.

Já o Governo juntou 16 propostas de resolução às 20 que transitaram da sessão anterior e o parlamento aprovou 18.

O parlamento está a tentar disciplinar a apresentação de projetos de resolução, em especial os regionais, mas o assunto não mereceu consenso entre os partidos com representação parlamentar e voltará a ser discutido em setembro.

Regimentalmente, estas resoluções não têm força de lei e são, na maioria das vezes, recomendações ao Governo sobre um determinado tema, havendo casos em que vários partidos apresentam textos próprios sobre a mesma questão.

Já o Governo apresenta propostas de resolução, por exemplo, para ratificação de tratados ou acordos internacionais, sendo também projeto de resolução as decisões do parlamento sobre a escolha de deputados para órgãos externos ou ainda o parecer sobre a Conta Geral do Estado.

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