Deputados analisam deduções de explicações nos impostos
O parlamento aprecia hoje em plenário uma petição e dois projetos de lei sobre a possibilidade de os gastos em centros de estudos poderem ser deduzido nos impostos, assim como as empresas de explicações ficarem isentas de IVA.
© Orlando Almeida / Global Imagens
Política Parlamento
Na petição, os assinantes criticam a diferença de tratamento entre quem recorre a aulas em centros de estudos e quem opta pelo serviço de explicações dado por particulares, uma vez que, no primeiro caso, as famílias não podem deduzir estes custos em sede de IRS e no segundo caso já podem.
Por isso, os peticionários solicitam a isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e a dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.
No mesmo sentido, o CDS-PP apresenta um projeto de lei que defende a alteração do Código do IVA, de forma a "isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo".
Para o CDS, esta alteração deverá entrar em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à publicação do diploma.
O CDS-PP propõe ainda a alteração do Código do IRS, "de modo a permitir que lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações possam ser deduzidas enquanto despesas de educação".
Neste caso, o CDS propõe que a alteração entre em vigor no início do próximo ano.
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