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Deputados analisam deduções de explicações nos impostos

O parlamento aprecia hoje em plenário uma petição e dois projetos de lei sobre a possibilidade de os gastos em centros de estudos poderem ser deduzido nos impostos, assim como as empresas de explicações ficarem isentas de IVA.

Deputados analisam deduções de explicações nos impostos
Notícias ao Minuto

08:13 - 18/07/18 por Lusa

Política Parlamento

Na petição, os assinantes criticam a diferença de tratamento entre quem recorre a aulas em centros de estudos e quem opta pelo serviço de explicações dado por particulares, uma vez que, no primeiro caso, as famílias não podem deduzir estes custos em sede de IRS e no segundo caso já podem.

Por isso, os peticionários solicitam a isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e a dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.

No mesmo sentido, o CDS-PP apresenta um projeto de lei que defende a alteração do Código do IVA, de forma a "isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo".

Para o CDS, esta alteração deverá entrar em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à publicação do diploma.

O CDS-PP propõe ainda a alteração do Código do IRS, "de modo a permitir que lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações possam ser deduzidas enquanto despesas de educação".

Neste caso, o CDS propõe que a alteração entre em vigor no início do próximo ano.

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