Em declarações à agência Lusa, o deputado bloquista Heitor de Sousa, que tem a pasta dos transportes, explicou que a posição do partido "não será muito diferente do passado", lamentando que, após o veto presidencial ao decreto que visa regular o setor das plataformas tipo Uber e Cabify, não tenham tido nenhum contato por parte do PS que "preferiu fazer um alinhamento com o PSD".

"Consideramos que não faz sentido estar a fazer alterações a uma legislação que na nossa opinião está no essencial errada, que é não introduzir um conjunto de normas que equiparem minimamente o serviço de táxis em veículo descaracterizado com o serviço de táxi regular que é o que existe atualmente", frisou Heitor de Sousa.

Segundo o deputado bloquista, a taxa agora apresentada pelo PS e PSD "é uma pequena gota de água no oceano", sublinhando que, nem Governo, nem Estado "têm meios de controlar a aplicação concreta dessa taxa por parte de uma empresa multinacional".

O PS anunciou hoje que vai propor, tal como o PSD, que as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros paguem uma taxa de 5 por cento, no âmbito da reapreciação parlamentar do decreto que regula esta atividade, após veto presidencial.

O parlamento aprovou no final de março, em votação final global, a lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em viaturas ligeiras descaracterizadas, como a Uber e a Cabify, que resultou de um texto de substituição da Comissão de Economia, na sequência das diferentes propostas do Governo e dos partidos.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a 29 de abril a lei, solicitando ao parlamento que a voltasse a apreciar e pedindo que este "mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi -- nomeadamente nas tarifas ou na contribuição".

Com PS e PSD a defenderem a mesma proposta de compensação de 5%, apresentada inicialmente pelos sociais-democratas, prevê-se que o decreto que visa criar este regime jurídico seja agora aprovado.

"Apesar de sabermos que há uma disposição na lei das empresas que devem estar sedeadas e constituídas legalmente em Portugal - coisa que não acontece atualmente - estamos fartos de saber e de ver processos de subfacturação que ocorrem sobretudo nas multinacionais difíceis de controlar e gerir", acrescentou Heitor de Sousa.

"Uma taxa de cinco por cento é uma taxa absolutamente marginal", concluiu.

O veto presidencial obriga a que o diploma seja reapreciado como um novo projeto legislativo, dado que os partidos apresentaram alterações, segundo disseram à agência Lusa fontes partidárias.

O PSD, no seu projeto de lei, tinha proposto que os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros pagassem uma taxa de 5 por cento, mas acabou por apresentar, durante a discussão na especialidade, em março, uma alteração ao seu diploma, fixando esta contribuição entre 0,1 e 2%, o que foi viabilizado pelo PS.