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Costa garante que um terço dos precários já tem parecer favorável

O primeiro-ministro garantiu hoje que cerca de um terço dos precários já tem parecer favorável para integrar os quadros do Estado e que a nova fase de despenalização das longas carreiras contributivas será cumprida até outubro.

Costa garante que um terço dos precários já tem parecer favorável
Notícias ao Minuto

17:28 - 23/05/18 por Lusa

Política Debate quinzenal

António Costa respondia às dúvidas do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante o debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro, sobre que medidas o Governo irá adotar para os trabalhadores naquelas situações.

"O ponto de situação do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública] não está atrasado porque, como sabe, o calendário é que esteja concluído até final deste ano. Do total de 32.330 situações que foram colocadas, já há pareceres favoráveis dos diferentes ministérios relativamente a 11.585, ou seja, um terço das candidaturas, destas já estão 58,5% homologadas", disse o líder do executivo.

Antes, Jerónimo de Sousa recordara os "compromissos que ainda não foram concretizados" também relativamente à dupla penalização das pensões de reforma antecipada, por via do fator de sustentabilidade, insistindo no direito à reforma por inteiro aos 60 anos de idade ou 40 anos de descontos para a Segurança Social.

Segundo o chefe do Governo, "a primeira fase, que já entrou em vigor, já beneficiou, desde outubro, 12.000 cidadãos que puderam ver reconhecido o seu direito à reforma sem qualquer tipo de penalização".

"Estamos a trabalhar, tendo o objetivo de - tal como este ano em que a primeira fase entrou em vigor em outubro - podermos ter esta medida em vigor em outubro de 2018", prometeu Costa, referindo a realização de mais uma reunião, ainda hoje, entre o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e grupo parlamentar do PCP.

Para o primeiro-ministro, "o problema não é de concordar ou não concordar" com o que defendem os comunistas, mas sim "de avaliar" as "condições para o poder fazer".

"As contas que nós temos é que, para manter o nível de sustentabilidade da Segurança Social, implicaria no prazo máximo de dois anos, agravar em 5% as contribuições para a Segurança Social. Seria um erro da esquerda fragilizar o sistema", explicou António Costa.

Jerónimo de Sousa tinha confrontado António Costa com as prometidas três fases de eliminação das despenalizações das reformas antecipadas para cidadãos, nomeadamente, no início de 2018, para os trabalhadores com mais de 46 anos de contribuições ou 63 anos de idade, salientando os "seis meses de atraso" relativamente ao previsto.

António Costa falou também sobre as necessidades do interior do país, defendendo que aquelas regiões, especialmente as zonas raianas, não podem ser encaradas como "as traseiras do litoral", prometendo maior investimento através dos fundos comunitários e incentivos à dinamização económica.

"Há quantos anos - eu já nem me lembro - ouvimos sistematicamente os governos a dizer 'agora é que é' e nunca foi?", perguntou antes o líder comunista, classificando as intenções governamentais como "medidas avulsas" em vez das necessárias: respostas estruturais, políticas integradas, regionalização, política agrícola, florestal e industrial, criação de emprego estável e bem remunerado, entre outras.

da Segurança Social, implicaria no prazo máximo de dois anos, agravar em 5% as contribuições para a Segurança Social. Seria um erro da esquerda fragilizar o sistema", explicou António Costa.

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