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Autarca obrigada a repor propaganda da CDU

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) obrigou a presidente da Junta de Freguesia de São Lourenço de Azeitão, concelho de Setúbal, a repor o material de propaganda que tinha mandado retirar de um lugar público "sem fundamento legal".

Autarca obrigada a repor propaganda da CDU
Notícias ao Minuto

15:53 - 26/08/13 por Lusa

Política Azeitão

"A resposta da CNE a uma queixa apresentada pela CDU determina, de forma clara e contundente, que a Junta de Freguesia reponha a propaganda destruída e que a CDU pode pintar os murais naquele muro e em todos aqueles em que tal não esteja proibido por lei", disse à Lusa Eduardo Vieira, responsável concelhio do PCP.

"A tomada de posição da CNE é demonstrativa de que aquilo que presidiu a este ato da presidente da Junta de Freguesia de São Lourenço, de destruição de propaganda da CDU, é uma visão autoritária da gestão democrática", acrescentou.

No dia 8 de agosto, a autarca independente e candidata à presidência da União das freguesias de São Simão e São Lourenço de Azeitão pelo movimento `Azeitão no Coração´, Celestina Neves, tinha mandado retirar a propaganda colocada pela CDU num espaço público.

Na ocasião, a presidente da Junta de Freguesia de São Lourenço mandou também repintar por cima, por duas vezes, um mural da CDU junto às piscinas municipais de Azeitão.

"A junta de Freguesia retirou os pendões de um espaço público que estava cedido pela Câmara Municipal à paróquia de São Lourenço, para a realização de uma festa religiosa, guardou-os devidamente e informou o PCP/CDU de que os poderiam levantar [na Junta de Freguesia]", disse.

Para Celestina Neves, ex-autarca da CDU na Junta de Freguesia de São Simão de Azeitão, a propaganda colocada naquele local, bem como a pintura de um mural no jardim junto às piscinas municipais, foi "uma provocação do PCP/CDU".

"Hoje todas as forças políticas têm dinheiro para pendões, `out-doors´, para gastar como muito bem entendem, e só pintam muros, em atitudes provocatórias, nas autarquias onde não estão no poder", justificou, acrescentando que já tinha devolvido os pendões antes de receber a notificação da CNE.

Celestina Neves revelou ainda que "processou judicialmente uma dirigente e funcionária do PCP", que acusa de a ter caluniado e difamado, através da rede social ´facebook´, na sequência da polémica em torno da retirada de propaganda da CDU em Azeitão.

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