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Arquivamentos de ex-procurador foram validados por Cândida Almeida
A advogada do ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Orlando Figueira referiu hoje, no início do julgamento da Operação Fizz, que os despachos de arquivamento foram todos confirmados superiormente.
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País Advogado
Carla Marinho apresentou uma exposição introdutória de cinco pontos de defesa do antigo magistrado, destacando que "todos os despachos foram [feitos] no cumprimento da lei, cumprindo as formalidades devidas e sempre confirmados por superiores hierárquicos, nomeadamente a Dra. Cândida Almeida", ex-diretora do DCIAP, um departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade mais complexa.
Orlando Figueira foi acusado de receber cerca de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola para arquivar no DCIAP inquéritos que investigavam alegados crimes económico-financeiros, nos quais o político angolano era visado.
A advogada disse ainda que pretende, ao longo do julgamento, mostrar que Orlando Figueira, que está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, não tem qualquer relação com o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.
A defensora do ex-magistrado do MP disse ainda que Orlando Figueira só conhece o arguido Armindo Pires "desde o debate instrutório".
Orlando Figueira, que foi detido no dia 23 de fevereiro de 2016, chegou a estar preso preventivamente e que neste momento tem pulseira eletrónica, vai responder em julgamento por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos.
Paulo Blanco, que foi advogado de Manuel Vicente, nomeadamente no processo de compra de um apartamento no complexo Estoril-Sol, está indiciado por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em coautoria.
O empresário Armindo Pires, que, segundo o MP, foi o 'testa de ferro' de Manuel Vicente está acusado em coautoria por branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Entretanto, na primeira sessão de julgamento o coletivo de juízes determinou a separação do processo de Manuel Vicente, justificada com o facto de existir um arguido com uma medida privativa da liberdade por forma a que o caso seja julgado de forma mais célere.
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