De acordo com dados apresentados na terça-feira pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, desde que o novo regulamento entrou em vigor (a 08 de novembro de 2016), e até ao passado dia 04 de dezembro deste ano, foram levantados 1.061 autos pelos agentes fiscalizadores destas duas forças policiais.

Falando na Assembleia Municipal de Lisboa, durante a segunda sessão do debate temático sobre "segurança e qualidade de vida noturna na cidade de Lisboa", Duarte Cordeiro elencou que do total, 506 autos se deveram a "funcionamento fora do horário", 324 "por falta de afixação do mapa de horário", e 195 "por falta de requisitos".

De acordo com o vereador, durante este ano contabilizaram-se também 351 reclamações relativas ao ruído.

No âmbito do novo regulamento, a partir de 08 de março passou a ser obrigatório para os espaços que funcionam após as 23:00, colocar limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou obrigados a fechar mais cedo.

"Entraram na Câmara Municipal 262 pedidos de aprovação de limitador de som", sendo que 156 tiveram luz verde e destes "92 limitadores já se encontram instalados e em monitorização na plataforma" e 64 estão "selados pelo município", observou Cordeiro.

O vice-presidente elencou ainda que foram instaurados "47 processos de restrição temporária de horário".

Durante o debate, o vice-presidente da AHRESP, Júlio Fernandes, lembrou que algumas medidas tomadas em relação aos estabelecimentos "põem em causa postos de trabalho", e os custos dos limitadores de som são "os empresários da noite e da restauração em geral estão a suportar".

Para o responsável, os "empresários tem de ser vistos como agentes dinamizadores e não só como focos de perturbação", até porque fatores como o ruído são "praticados na via pública onde o empresário não pode intervir".

Também presente no primeiro painel, o investigador Jordi Nofre, do Observatório do Lazer Noturno, defendeu a aplicação de medidas como o isolamento das habitações e dos espaços de diversão noturna.

Esta visão foi refutada por Vigília da Assunção Lopes, que falou em nome dos moradores da Freguesia da Misericórdia, e alertou para o facto da maioria dos moradores das zonas históricas "serem mais velhos e terem reformas que não permitem" este tipo de intervenções.

Também Ana Paula Várzea, falando pelos moradores de Santos, apontou que "mesmo com as janelas fechadas, o problema da reverberação existe nos prédios antigos".

Para Isabel Sá da bandeira, presidente da associação Aqui Mora Gente, a Câmara de Lisboa "tem de ter especial atenção às licenças especiais de ruído" que atribui, tendo em consideração os moradores.

Segundo a responsável, "já só sobram duas famílias" a viver na chamada Rua Cor de Rosa - Rua Nova do Carvalho, onde existem vários estabelecimentos de diversão noturna, uma vez que "todos os outros foram embora porque não aguentaram o ruído".