Na leitura do acórdão, a juíza Joana Dias considerou que “não resultaram provados os factos da acusação” relativamente à intenção de João Carlos Gouveia de, com as suas declarações, “ofender a honra e o bom nome” de Alberto João Jardim.

A magistrada sublinhou que as afirmações do ex-líder socialista madeirense foram proferidas “no âmbito do debate político muito aceso”.

O tribunal absolveu também João Carlos Gouveia do pagamento de uma indemnização cível no total de quatro mil euros.

O ex-presidente do PS/Madeira foi acusado e respondeu neste processo-crime por declarações em entrevistas publicadas pelo semanário Expresso, a 04 de agosto de 2007, e o Diário de Notícias da Madeira, a 26 de agosto desse ano.

Na primeira, João Carlos Gouveia, que então era deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, acusou Alberto João Jardim de “ter como objetivo final a independência do arquipélago, ao ressuscitar a Flama, organização terrorista que atuou na região entre 1974 e 1978, recorrendo ao uso de bombas”.

Nessa mesma entrevista, arguido acrescentou: “Como é que é feito [hoje] o terrorismo na Madeira? Corrompendo deliberadamente um grupo social. Todas as elites estão dependentes deste regime. O doutor Alberto João Jardim tem de ter recursos financeiros para fomentar a corrupção, para fomentar o bem-estar de uma elite que tem à sua mão”.

Ao DN do Funchal, João Carlos Gouveia declarou: “Há alguns meses que o doutor Alberto João Jardim não governa. Como dizem os jovens, há bué de tempo que ele não governa, passeia-se e passeia os seus. […] Se ele foi a eleições, era para trabalhar logo a seguir, mas foi de cruzeiro”.

O advogado de Alberto João Jardim, Bernardo Tranquada Gomes, admitiu aos jornalistas “alguma surpresa” com a decisão do tribunal, acrescentando que o acórdão será agora analisado para “ver se existe viabilidade de apresentar um recurso”.

Por seu turno, o defensor de João Carlos Gouveia, Cabral Fernandes, disse não ter “ficado surpreendido porque tem uma grande confiança nos tribunais”.

“Esta situação tem a ver a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e tem muito a ver com a consonância dos tribunais superiores e também na Madeira tem a ver com a questão da liberdade de pensamento e expressão em matéria política, que é um valor fundamental em qualquer sociedade livre e democrática”, argumentou o advogado.

Também João Carlos Gouveia declarou estar “muito satisfeito” com a decisão, acrescentando: “Penso que as novas gerações hão de rir-se do que está a acontecer, mas este caminho é feito com muito trabalho e muita luta e algum prejuízo pessoal. Todos os percursos em defesa de liberdade e democracia têm custos pessoais”.

Realçando que este tipo de situações são “a bem do futuro, liberdade de expressão e pensamento”, o ex-líder do PS/Madeira opinou que o presidente do Governo Regional tenta “instrumentalizar os tribunais”, mas estas decisões fazem “nova jurisprudência”, pelo as “queixas políticas apresentadas por Alberto João Jardim serão remetidas para o lixo”, instando as pessoas a “não terem medo das palavras”.