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Conselho da Europa contra tráfico de bens é aberta a todo o mundo
A convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de antiguidades, de que Portugal é um dos primeiros subscritores, pode ser assinada por qualquer país do mundo, disse à Lusa a secretária-geral adjunta.
© Reuters
País Convenção
Em maio, seis países do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, aprovaram uma convenção que pretende prevenir o tráfico e destruição de antiguidades, e que são uma forma de financiamento de grupos terroristas e criminosos.
Em entrevista à Lusa, a secretária-geral adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, explicou que esta convenção permite "completar o puzzle" em matéria de tráfico de bens culturais, juntando-se a outras convenções internacionais, por pela primeira vez penalizar o tráfico ilícito de bens culturais.
O acordo define várias infrações penais, tais como escavações ilegais, importação e exportação de antiguidades roubadas e a sua aquisição ilegal, colocando mais pressão sobre os potenciais compradores, que passam a ter de garantir a legalidade da origem dos bens.
"Faltava intervir através da lei, criminalizando este tipo de situações", explicou a responsável da organização, que hoje participou na abertura do Fórum Lisboa 2017.
Para Battaini-Dragoni, a convenção "vai ter efeitos positivos para todos os tipos de artefactos, no futuro", mas era necessária agora para "lutar contra o financiamento do Daesh [acrónimo árabe que designa o grupo extremista Estado Islâmico], que mostra imagens de destruição de bens culturais, mas que também vende estes bens em mercados de tráfico".
Uma convenção que "é feita por europeus, mas não apenas para europeus" e que "está aberta de forma imediata a todos os países no mundo".
A 23.ª edição do Fórum Lisboa junta durante dois dias quase 200 representantes de 52 países para debater as migrações, o crescimento do populismo, a construção de sociedades inclusivas e o reforço do diálogo entre o Norte e o Sul.
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