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Panama Papers: Resposta de Portugal ficou abaixo das expetativas
A direção-geral do Serviço de Investigação do Parlamento Europeu considera que a informação disponibilizada pelo Governo português à comissão parlamentar de inquérito aos chamados Panama Papers ficou "abaixo das expetativas".
© Getty Images
País Bruxelas
A observação consta de uma análise ao desempenho dos Estados Membros no combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro apresentada na quinta-feira à comissão de inquérito ao Branqueamento de Capitais e à Elisão e Evasão Fiscais (PANA), a que a Lusa teve acesso, na qual é estabelecida uma comparação entre as respostas fornecidas pelos Estados-Membros à carta enviada em novembro passado pelo presidente desta comissão de inquérito aos Papéis do Panamá aos ministros das Finanças.
De acordo com as conclusões preliminares, entre os 28 Estados-membros apenas quatro não responderam (Dinamarca, Espanha, Hungria e Malta), e entre as respostas já analisadas há cinco consideradas "abaixo das expetativas", designadamente a informação disponibilizada por Bélgica, Eslovénia, Irlanda, Luxemburgo e Portugal.
A resposta do Ministério das Finanças, datada de 31 de janeiro, à qual a Lusa teve acesso, começa com uma nota do ministro Mário Centeno, na qual este refere que a informação disponibilizada (ao longo de 13 páginas) "não implica um reconhecimento da obrigação de responder à solicitação da (comissão) PANA" e é meramente informativa", com o objetivo de contribuir para a transparência.
Em reação à análise às respostas dadas pelos Estados-membros, o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, membro da comissão de inquérito, considerou "inaceitável que o Governo do PS, apoiado pela esquerda radical, não seja capaz de dar cumprimento à informação pedida pelo Parlamento Europeu".
José Manuel Fernandes lamentou ainda o que classificou como o "tom pouco cooperativo" do ministro das Finanças na carta enviada, considerando que Centeno deixou influenciar-se "pelos seus parceiros de coligação nas ideias antieuropeístas".
A comissão de inquérito PANA do Parlamento Europeu sobre as revelações 'Panama Papers' investiga alegadas contravenções ou má administração, pela Comissão ou pelos Estados-membros, na aplicação das regras europeias relacionadas com o branqueamento de capitais e com a elisão e a evasão fiscais.
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